Brasileiros que desejam solicitar a cidadania espanhola com base na Lei de Memória Democrática têm até as 23h59 (horário local) desta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, para realizar o pré-cadastro no site da Embaixada da Espanha. Após esse horário, não será mais possível agendar o pedido por meio da norma, também conhecida como “Lei dos Netos”.
Em vigor desde outubro de 2022, a lei ampliou o acesso à nacionalidade espanhola para descendentes de espanhóis nascidos fora do país, sem exigir comprovação de residência na Espanha. A regra beneficiou um novo grupo de solicitantes, além daqueles contemplados anteriormente pela Lei da Memória Histórica, de 2007.
Entre os que podem requerer a cidadania pela atual legislação, estão:
Pessoas nascidas fora da Espanha com pai, mãe, avô ou avó originalmente espanhóis;
Filhos e filhas de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
Filhos maiores de idade de pessoas que adquiriram a cidadania espanhola pela Lei da Memória Histórica.
Vale lembrar que apenas maiores de idade podem dar entrada no pedido de nacionalidade. No caso de menores, o processo só poderá ser iniciado depois que os pais forem oficialmente reconhecidos como cidadãos espanhóis.
Segundo a Embaixada da Espanha no Brasil, o processo é totalmente online e o envio do pré-cadastro gera automaticamente um e-mail com um comprovante (“justificante”), atestando que o pedido foi iniciado dentro do prazo. Esse comprovante garante ao requerente o direito de dar sequência ao processo mesmo após a data-limite, desde que a solicitação tenha sido devidamente registrada a tempo.
Quem não formalizar o pedido até o fim do dia 22 de outubro perderá o direito de solicitar a nacionalidade espanhola por meio da Lei de Memória Democrática.
Informações detalhadas sobre a documentação necessária, pré-requisitos e orientações estão disponíveis no site oficial da Embaixada da Espanha no Brasil.
*Com informações do G1
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