O prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), foi condenado pela Justiça gaúcha por atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do evento Natal Luz, ocorrida entre os anos de 2007 e 2011, quando também ocupava o cargo de chefe do Executivo municipal. A decisão, proferida pela 2ª Vara Judicial de Gramado no último dia 25 de outubro, determina a devolução de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
De acordo com a sentença, Tissot é acusado de desviar recursos públicos por meio de contratações irregulares e repasses indevidos à Gramadotur, autarquia municipal responsável pela organização do Natal Luz. A Justiça entendeu que houve dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
Além do ressarcimento do valor, o prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos, à perda da função pública e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que apontou irregularidades na execução dos contratos firmados pela administração municipal com empresas ligadas à organização do evento. Segundo o MP, os recursos foram aplicados sem transparência e sem comprovação adequada dos gastos.
Em resposta à rede de notícias CNN Brasil, a defesa de Nestor Tissot informou que vai recorrer da decisão.
“O advogado Bruno Coletto, que representa o prefeito Nestor Tissot, destacou que o processo discute o modo de realização do evento Natal Luz nos anos de 2008 a 2011, de modo que a ação não trata de assuntos recentes. Em relação à sentença, diz que a defesa possui convicção da legalidade do modo de realização do evento na época do processo, sendo que fará o recurso cabível para as instâncias superiores. Por fim, ainda destaca que após a ação, movida em 2011, nas gestões subsequentes do prefeito Nestor Tissot foram tomadas várias medidas de incremento da transparência na realização do evento”. diz a nota.
