O conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), votou pela reprovação das contas do prefeito de Manaus, David Almeida, referentes ao exercício financeiro de 2024. Apesar do posicionamento do relator, o julgamento acabou sendo suspenso e adiado para fevereiro, após pedido de vista apresentado durante a sessão.
A análise teve início nesta terça-feira, 16, durante a 5ª sessão especial do Tribunal Pleno, realizada antes da 39ª sessão ordinária da Corte. O processo trata da prestação de contas da Prefeitura de Manaus e vinha sendo acompanhado com expectativa, diante da relevância política e administrativa da avaliação.
Em seu voto, Júlio Pinheiro recomendou à Câmara Municipal de Manaus a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas. Entre os principais pontos destacados estão o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% de investimentos em educação, após exclusões técnicas aplicadas na análise, além do uso recorrente de despesas de exercícios anteriores.
O conselheiro também ressaltou que as falhas identificadas não poderiam ser tratadas apenas como impropriedades formais, defendendo que os problemas comprometem a regularidade da gestão fiscal e orçamentária do município ao longo do exercício analisado.
Em sentido divergente, o conselheiro Érico Desterro votou pela aprovação das contas com ressalvas, acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). A divergência entre os votos gerou um ambiente de tensão durante a sessão, com troca de indiretas entre os conselheiros ao exporem seus posicionamentos.
Diante do impasse, o conselheiro Ari Moutinho Júnior apresentou pedido de vista, que foi deferido pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins. Com a suspensão, o julgamento será retomado apenas em fevereiro, após o recesso de fim de ano, quando os demais conselheiros e auditores ainda deverão apresentar seus votos antes da decisão final.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e solicitou um posicionamento do Executivo local sobre o caso. Até a publicação, sem retorno.
