O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, relator do processo na Corte em torno da liquidação do Banco Master, indicou R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima que se transformaram em obras inacabadas e asfaltos esburacados. A maior parte “sumiu” sem prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro. A reportagem é do Estadão.
Segundo o jornal, as emendas foram indicadas entre 2020 e 2023, quando ele era deputado federal por Roraima. A maioria dos recursos foi para Iracema (RR), cidade a 95 quilômetros de Boa Vista.
Procurado pela reportagem, o ministro negou desvio de finalidade nas indicações e afirmou que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade dos Estados e municípios que receberam os recursos. A prefeitura de Iracema disse que aplicou os recursos regularmente.
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Segundo o Estadão, a reportagem percorreu mais de 60 quilômetros de estradas da zona rural de Iracema, controlada por um grande aliado do ministro, que deveriam ter sido recuperadas ou asfaltadas, além de vias esburacadas que viram lama nos períodos chuvosos.
A reportagem também encontrou uma única casa, abandonada, em um conjunto de habitações populares que deveria ter, desde 2024, 300 moradias.
Relator do processo no TCU que investiga a atuação do Banco Central na liquidação do Master, o ministro chegou a ordenar uma inspeção in loco na autoridade monetária, mas recuou após ser questionado, enviando a decisão para o plenário da Corte de Contas, que está em recesso.
O Banco Master e o dono da instituição, Daniel Vorcaro, são investigados por fraudes no sistema financeiro. Vorcaro se aproximou de políticos em Brasília e chegou a ser preso pela Polícia Federal durante as apurações. Ele foi liberado, mas está com tornozeleira eletrônica.
O ministro Jhonatan de Jesus enviou R$ 25,8 milhões em emendas Pix para Roraima que não tiveram prestação de contas apresentada. Só a prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões e não entregou o relatório de nenhuma delas, deixando de informar o que foi feito com o dinheiro e descumprindo uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU.
Os planos de trabalho, que deveriam trazer previamente o que seria feito com a verba, têm informações genéricas, erros e não foram aprovados pelo governo federal. Um dos projetos diz que a obra será feita em outro município, São Luiz, a 214 quilômetros de Iracema. Várias emendas foram movimentadas nas mesmas contas bancárias, o que é proibido.
Até 2024, a cidade era governada por Jairo Ribeiro (Republicanos), preso no ano passado por compra de votos na eleição de 2024, quando conseguiu fazer como sucessora a aliada e correligionária Marlene Saraiva (Republicanos). Procurado, o ex-prefeito disse que Jhonatan sempre ajudou os municípios roraimenses com emendas enquanto era deputado.
Além da suspeita de desvio de recursos para compra de votos, a investigação também apura suposto esquema de ampliação artificial do número de eleitores em um dos principais distritos da cidade. O caso ainda está aberto.
A reportagem teve acesso a parte da investigação. Depoimentos falam em repasses de até R$ 250 mil em caixa 2 para uso durante a campanha. Também sugerem enriquecimento de Jairo com aquisições de posto de gasolina, farmácia, hotel e até uma draga para retirar areia de rios.
Ribeiro é aliado de primeira hora do ministro. Jhonatan de Jesus chamava o prefeito de “irmão”. O ex-prefeito mandou fazer uma camiseta da amizade quando o ministro foi para o TCU.
Iracema é um município com cerca de 10 mil habitantes, mas tem produção agropecuária relevante, com fazendas de gado e soja em uma área mais de nove vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Grandes grupos agrícolas e os principais políticos de Roraima têm terras na região.
As partes mais interioranas do município estão próximas à terra indígena yanomami e são marcadas pela atividade garimpeira de ouro e cassiterita.
O asfaltamento de uma estrada de terra da zona rural de Iracema custou R$ 13,6 milhões, apadrinhados pelo ex-deputado. O recurso foi liberado em 2022, mas a obra só foi parcialmente concluída há poucos dias.
Apesar do asfalto recente, já existem pontos de rachaduras e, em várias partes, a espessura da pista tem menos de cinco centímetros exigidos no projeto.
A emenda para a pavimentação é de autoria da bancada de Roraima, mas foi apadrinhada pelo ex-parlamentar, conduta vedada pelas regras orçamentárias do Congresso Nacional. Emendas de bancada não podem ser divididas entre parlamentares e devem contemplar apenas obras estruturantes e de grande vulto nos Estados.
A via está repleta de cartazes com fotos da atual prefeita e do senador Mecias de Jesus, pai do ministro, que sempre trabalhou as emendas de forma casada com o filho.
Durante a elaboração do projeto, a prefeitura admitiu os riscos de deterioração da obra e assumiu um compromisso com a Câmara de manter a estrada após a conclusão do asfalto.
Quando deputado, Jhonatan enviou, por meio do orçamento secreto, R$ 3 milhões para “recuperar” 44 quilômetros de três vicinais da zona rural. O esquema, revelado pelo Estadão, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas o governo continuou repassando os recursos.
A reportagem percorreu todas e encontrou vias de terra batida esburacadas pelas quais é preciso trafegar com muita cautela. Uma delas, prevista no escopo da emenda do deputado, está sendo pavimentada pelo governo de Roraima, com recursos estaduais.
As emendas de Jhonatan de Jesus também foram prometidas para a Vila Campos Novos, o maior distrito de Iracema, a mais de 60 quilômetros da sede do município. É um lugar muito pobre, onde as pessoas estão sofrendo com problemas de abastecimento de água.
Foram R$ 4,5 milhões em emendas com menção à pavimentação de ruas e calçadas na localidade. A reportagem encontrou obras incompletas em calçadas e ruas de terra na parte baixa do distrito, justamente.
“Essa rua aqui vira uma piscina e não dá para passar. O prefeito não anda aqui, então não deve saber. A gente reclama, mas não adianta”, disse Alzerina Brito, 67.
“Eles chegaram a colocar uma placa ali de ‘obra terminada’. Os moradores, zangados, foram lá e tiraram. E essa rua recebe as águas que escorrem lá da parte de cima”, contou o venezuelano Henry Cocho, 57, que vive há dez anos no local.
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu novos repasses de emendas para Iracema e de outros municípios que esconderam o destino do dinheiro. As transferências foram destravadas depois, sob compromisso de apresentação dos planos de trabalho e prestação de contas — que ainda não ocorreu.
Ministro nega irregularidades e diz que execução e transparência são de responsabilidade da prefeitura
O ministro Jhonatan de Jesus confirmou ao Estadão que indicou as emendas, mas negou desvio de finalidade nas indicações e afirmou que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade da prefeitura. Segundo ele, “a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos.”
“A responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse Jhonatan.
O ministro do TCU disse não ter conhecimento sobre qualquer vínculo entre as emendas e investigações envolvendo políticos locais, e enfatizou que repudia qualquer prática ilícita. Também declarou que a relação com prefeitos sempre foi “estritamente institucional.”
Prefeitura diz que recursos foram aplicados regularmente
A prefeitura de Iracema afirmou que os recursos foram aplicados regularmente, mas não explicou por que não apresentou a prestação de contas.
Sobre as emendas Pix, o município declarou que usou o dinheiro para pavimentação em paralelepípedos, eletrificação rural, locação de máquinas para manutenção de estradas vicinais, construção de calçadas na Vila Campos e construção de unidades habitacionais, sem apresentar os documentos solicitados pela reportagem.
O dinheiro para a construção de casas foi aplicado na elaboração dos projetos obrigatórios “para a futura execução física das unidades habitacionais”, informou a gestão.
As obras em estradas de terra, segundo o executivo municipal, apresentaram problemas em decorrência dos invernos rigorosos registrados nos anos de 2023, 2024 e 2025, “situação recorrente em regiões com forte impacto climático sobre estradas não pavimentadas.”
O asfaltamento, por sua vez, “encontra-se em execução, observando os trâmites administrativos, técnicos e financeiros previstos nos instrumentos contratuais e na legislação vigente”, segundo a administração.
“A Prefeitura Municipal de Iracema reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos adicionais aos órgãos de controle e à sociedade”, diz a nota.
O ex-prefeito Jairo Ribeiro disse que Jhonatan de Jesus sempre ajudou os municípios roraimenses com emendas enquanto era deputado. “As indicações eram priorizadas de acordo com a necessidade do município e o ex-deputado dentro do possível alocava suas emendas para ajudar o município em sua infraestrutura urbana ou rural.”
Ribeiro afirmou que sua prisão “não teve nada a ver com emendas” e a investigação ainda está em andamento. Ele declarou que ficou detido “apenas oito horas por não ter informado a origem da compra de um veículo”.
Fonte: Estadão
