Em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, detalhou nesta terça-feira (10) um conjunto de diretrizes que disciplinam o comportamento de magistrados durante as eleições de outubro.
Entre os principais pontos estão a obrigatoriedade de divulgação prévia das agendas de audiências com partes, candidatos e advogados, a proibição de manifestações públicas sobre processos em andamento e a vedação à participação em eventos com candidatos ou aliados. Também fica proibida qualquer manifestação político-partidária nas redes sociais.
As recomendações incluem ainda a proibição de recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade, o afastamento de processos que envolvam escritórios de advocacia ligados aos magistrados e a vedação a sinalizações públicas favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias.
A ministra também reforçou a necessidade de transparência na divulgação de atos da Justiça Eleitoral, garantindo publicidade adequada e evitando interpretações equivocadas durante o processo eleitoral.
