O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 06/2026 com o objetivo de criar uma política pública permanente voltada à manutenção das atividades educacionais em regiões atingidas por cheias e estiagens severas.
A proposta institui a Política Estadual de Continuidade Educacional em Regiões de Mobilidade Sazonal, direcionada especialmente a estudantes e professores da zona rural, onde o acesso às escolas costuma ser comprometido pelos ciclos naturais dos rios e pelas condições climáticas.
De acordo com o parlamentar, o projeto surge como resposta à realidade territorial do Amazonas, marcada por grandes distâncias, comunidades isoladas e recorrência de eventos extremos que impactam diretamente o calendário letivo.
“Precisamos transformar em política de Estado medidas que garantam o direito à educação mesmo em períodos críticos. A proposta busca antecipar soluções e reduzir os prejuízos enfrentados por alunos e educadores”, afirmou.
Calendário flexível e polos itinerantes
O texto prevê a adoção de calendários escolares adaptados aos ciclos climáticos e produtivos das comunidades, além de incentivar a cooperação entre municípios para facilitar transferências temporárias e o aproveitamento de estudos.
Entre as medidas previstas estão:
- criação de polos educacionais comunitários, fluviais ou itinerantes;
- estímulo a práticas pedagógicas alinhadas à realidade amazônica;
- uso de tecnologias educacionais compatíveis com áreas de baixa conectividade;
- ações integradas entre Estado, municípios e comunidades locais.
A iniciativa também estabelece como metas reduzir a evasão e a repetência escolar associadas à mobilidade sazonal e assegurar o acompanhamento pedagógico mesmo em situações excepcionais.
Merenda garantida mesmo sem aula presencial
O projeto determina ainda que, sempre que houver suspensão ou adaptação das aulas presenciais, a distribuição de merenda escolar seja mantida de forma articulada com atividades pedagógicas remotas, híbridas ou alternativas.
A proposta se baseia na experiência adotada em 2024 pelo Governo do Estado com os programas “Aula em Casa” e “Merenda em Casa”, que levaram material didático e kits de alimentação às residências de estudantes afetados pela estiagem.
Caso seja aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas, o projeto estabelecerá diretrizes permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a educação no Estado, especialmente nas comunidades rurais mais vulneráveis.
