A nota de desagravo publicada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM) em defesa da investigadora Anabela Cardoso de Freitas ocorre em meio à repercussão da Operação Erga Omnes, que ganhou destaque nos últimos dias.
Deflagrada para apurar possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos, a operação passou a ser tema de reportagens e publicações que mencionaram o nome da investigadora. Diante disso, o sindicato afirmou que a servidora construiu sua trajetória na Polícia Civil do Amazonas com dedicação, ética e compromisso com a legalidade.
Na nota, o Sinpol-AM destaca o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A entidade também cita o artigo 5º, inciso X, que assegura a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas.
O sindicato repudia o que classifica como associações precipitadas ou ilações que antecipem juízo de culpabilidade, reiterando confiança no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa.
A Operação Erga Omnes segue sob investigação das autoridades competentes. Até o momento, não há decisão judicial definitiva relacionada ao caso mencionado pelo sindicato.
