A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (25), mais uma sessão ordinária com extensa pauta de votações. Ao todo, 50 matérias foram apreciadas pelos deputados estaduais, entre projetos de lei, vetos do Poder Executivo e requerimentos parlamentares.
A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Durante a Ordem do Dia, nove vetos encaminhados pelo governo estadual passaram por análise do plenário e foram mantidos, acompanhando os pareceres emitidos pelas comissões técnicas.
Dois projetos previstos inicialmente na pauta foram retirados de tramitação por decisão dos próprios autores antes da votação.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 724/2023, apresentado pelo deputado Rozenha (PMB). A matéria estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e combate à violência contra a mulher nas escolas, com foco em atividades educativas e no suporte às vítimas.
Os parlamentares também deram aval a um projeto voltado à defesa do consumidor em contratos de TV por assinatura e serviços de internet, proibindo cláusulas que atribuam ao cliente a responsabilidade por danos ou extravio de equipamentos cedidos em comodato.
Outra iniciativa aprovada determina que laudos médicos sejam aceitos por estabelecimentos comerciais como comprovação para a concessão de benefícios a pessoas que passaram por cirurgia bariátrica.
Na mesma sessão, foi aprovada a concessão do título de Cidadã Amazonense à indígena Marciele Albuquerque da Silva, em reconhecimento à sua atuação social e cultural no Amazonas.
As matérias aprovadas seguem agora para as etapas legais cabíveis, como sanção ou promulgação, conforme cada caso.
