A Corte Constitucional da Itália iniciou nesta quarta-feira (11) a análise da lei que passou a restringir o reconhecimento da cidadania italiana, medida que impacta diretamente brasileiros descendentes de italianos.
O decreto, promulgado em 2025, limitou o acesso à cidadania a filhos e netos de pessoas que sejam exclusivamente italianas, ou seja, que não possuam outra nacionalidade.
Agora, os magistrados avaliam se a norma está de acordo com a Constituição italiana. O prazo legal para a conclusão do julgamento pode chegar a 60 dias, embora a expectativa seja de que a decisão seja divulgada até o fim de março ou início de abril, segundo especialistas da área.
Um dos principais pontos questionados na lei é o chamado “efeito retroativo”. De acordo com David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, a retirada de um direito que já estava consolidado pode representar violação aos princípios constitucionais que estruturam o sistema jurídico do país.
Diante disso, especialistas apontam alguns possíveis desfechos para o julgamento. Um deles seria a declaração de inconstitucionalidade total da norma. Nesse cenário, processos protocolados após o início da vigência da lei — em 28 de março de 2025 — voltariam a ser analisados com base nas regras anteriores.
Outra possibilidade seria o envio do texto ao Parlamento italiano para revisão ou eventual revogação. Caso isso ocorra, pedidos de cidadania que tenham sido negados com base na nova legislação poderiam ser reavaliados pelas autoridades competentes.
*Com informações da CNN
Leia mais: Caso de Carla Zambelli tem nova análise de extradição pela Justiça italiana
