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Documento de convênio milionário entre Sedap e Castanhal não detalha execução dos recursos

Convênio milionário com município paraense apresenta lacunas na descrição dos itens

Um convênio firmado entre o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), que tem no comando Giovanni Corrêa Queiroz, e a Prefeitura de Castanhal, com um alto volume de recursos destinados à aquisição de veículos e implementos agrícolas.

O documento, convênio 003/2026, assinado em 7 de abril de 2026, prevê um investimento total de R$ 17,8 milhões, sendo R$ 1,8 milhão de contrapartida municipal. O restante dos recursos é oriundo do governo estadual.

O convênio tem vigência de um ano e foi formalizado com a prefeitura comandada por Hélio Leite da Silva. A justificativa oficial aponta a necessidade de fortalecer a infraestrutura agrícola do município.

Segundo dados do IBGE, Castanhal possui 192,2 mil habitantes apontados no último Censo (2022). Isso significa que o valor do convênio representa um investimento aproximado de R$ 80 por habitante.

Um dos pontos que chama atenção no convênio é a descrição genérica do objeto: “aquisição de veículos e implementos”. O documento não detalha quantidade, tipo de equipamentos, nem critérios de distribuição.

Além disso, o documento prevê dotação orçamentária específica e execução via Plano Interno da administração estadual, o que exige transparência na prestação de contas e fiscalização contínua.

Vale ressaltar que o documento publicado na edição do Diário Oficial não informa a empresa que deve ficar responsável pela prestação de serviços ao município.

Outro lado

O Convergente entrou em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), e com a Prefeitura de Castanhal, para buscar um posicionamento a respeito e aguarda retorno.

*Com informações do O Convergente

Leia mais: Gestão Mailza Assis prorroga contrato de R$ 32 milhões no governo do Acre

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