Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) começaram a operar sob novas regras no Brasil. As mudanças fazem parte da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e devem impactar milhões de trabalhadores, restaurantes, supermercados e empresas do setor de benefícios.
Entre as principais alterações está a chamada interoperabilidade, que permitirá que cartões de diferentes bandeiras sejam aceitos em qualquer maquininha de pagamento habilitada para voucher. A medida busca ampliar a concorrência e acabar com a limitação de uso em redes específicas.
Vale-refeição poderá ser usado em qualquer maquininha
Com as novas regras, o trabalhador não ficará mais restrito a estabelecimentos credenciados exclusivamente pela operadora do cartão.
Na prática, a interoperabilidade permitirá que cartões de benefícios funcionem em diferentes terminais de pagamento, desde que a função “voucher” esteja habilitada na maquininha. A adaptação total do sistema deverá ocorrer em até 360 dias.
A mudança pretende ampliar a liberdade de escolha do consumidor e facilitar a aceitação dos cartões por pequenos comerciantes e restaurantes.
Governo reduz taxas cobradas de restaurantes e supermercados
Outro ponto central das mudanças envolve a redução das taxas cobradas pelas operadoras de benefícios sobre as vendas realizadas com VR e VA.
Segundo as novas regras, a taxa máxima aplicada aos estabelecimentos comerciais ficará limitada a 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%. Também ficam proibidas cobranças adicionais.
A expectativa do governo federal é que a redução de custos ajude a diminuir o preço final das refeições e alimentos.
Repasse aos estabelecimentos será mais rápido
O novo modelo também altera o prazo para o repasse dos valores aos comerciantes.
Antes, restaurantes e supermercados chegavam a esperar cerca de 30 dias para receber os pagamentos feitos com vale-refeição e vale-alimentação. Agora, o limite será de até 15 dias corridos após a transação.
A medida deve beneficiar principalmente pequenos negócios que dependem de fluxo de caixa mais rápido para manter as operações.
Mudanças no PAT devem atingir 22 milhões de trabalhadores
As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador foram regulamentadas pelo governo federal no fim de 2025 e começaram a ser implementadas neste ano.
Segundo estimativas citadas por entidades do setor, cerca de 22 milhões de trabalhadores devem ser impactados pelas mudanças.
A proposta do governo é aumentar a concorrência no mercado de benefícios corporativos e impedir práticas consideradas abusivas pelas operadoras tradicionais.
Como funcionará o pagamento nas maquininhas
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) orientou comerciantes e consumidores a utilizarem exclusivamente a função “voucher” nos terminais de pagamento para operações com VR e VA.
Na prática, isso significa que o benefício não deverá mais ser processado nas modalidades crédito ou débito comuns, mas sim dentro do sistema específico destinado aos vouchers de alimentação.
