A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 345/2026, de autoria do Governo do Estado, que transforma a Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
A proposta altera a Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, que trata da organização básica da Polícia Militar do Amazonas. Com a mudança, a unidade especializada passa a ter status de batalhão, ampliando sua estrutura organizacional dentro da corporação.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo estadual após indicação apresentada pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam. Em 2024, o parlamentar protocolou o Requerimento nº 3009/2024 solicitando ao Governo do Estado a transformação da COE em Bope.
Segundo o deputado, a proposta surgiu após visitas técnicas realizadas pela comissão à Base Caveira, sede da Companhia de Operações Especiais, onde foram identificadas demandas relacionadas à ampliação da estrutura da unidade.
“A transformação da COE em BOPE fortalece a Polícia Militar, amplia sua capacidade de resposta e garante melhores condições para o cumprimento de missões de alta complexidade”, afirmou.
De acordo com a justificativa da proposta, a transformação da unidade em batalhão permitirá uma estrutura administrativa e operacional mais robusta, com ampliação da capacidade de planejamento e execução de operações especiais.
Com a aprovação no plenário da Aleam, o projeto segue para sanção do governador do Amazonas, Roberto Cidade (UB). Após a publicação da lei, a expectativa é que a implantação da nova estrutura ocorra de forma gradual pela Polícia Militar.
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