A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, questionou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A magistrada também afirmou que questões de gênero não podem afastar a responsabilização prevista na legislação brasileira.
Ela fez as declarações durante participação no podcast POD_i, da GloboNews, apresentado pela jornalista Andréia Sadi.
Segundo a ministra, a principal controvérsia do caso não está necessariamente na concessão do benefício. O problema, de acordo com ela, está na falta de explicações claras sobre os fundamentos da decisão.
Por isso, a repercussão ganhou força e gerou dúvidas entre os brasileiros.
“Eu não sei se era caso de perdão judicial ou não, mas o impacto que causa é a não explicação. Como é que alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe aos casos previstos em lei, não tem nada a ver com misoginia, nada.”
Ver essa foto no Instagram
Falta de esclarecimento ampliou a repercussão
Durante a entrevista, Cármen Lúcia destacou que o Tribunal do Júri analisou o caso e chegou a uma conclusão. Dessa forma, a discussão deve permanecer no campo jurídico.
Além disso, a ministra afirmou que o debate não deve se concentrar em questões de gênero.
Para ela, a associação entre a decisão e a condição de mulher acabou gerando interpretações equivocadas.
“Isto aqui é um crime, um crime pelo qual foi submetido a um júri e o júri chegou a uma conclusão. Portanto, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. Isso é importante explicar, porque ficou confuso para as pessoas quando usa a questão de gênero. Não, gênero não pode ser usado e não é uma garantia, um salvo-conduto para a prática de crime ou de nenhum tipo de ato que não seja exatamente o que a lei exige.”
Além disso, Cármen Lúcia ressaltou que decisões de grande impacto precisam apresentar fundamentos compreensíveis para a sociedade.
Segundo ela, a transparência fortalece a confiança da população no Poder Judiciário.
Relembre o caso Henry Borel
O caso envolve a morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, no Rio de Janeiro.
Desde então, o episódio provocou forte comoção nacional e mobilizou autoridades, juristas e entidades de proteção à infância.
Após 11 dias de julgamento, os jurados condenaram o ex-vereador Dr. Jairinho, nome político de Jairo Souza Santos Júnior.
O tribunal responsabilizou o ex-parlamentar por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Por outro lado, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso por omissão atribuída a Monique Medeiros. Em seguida, eles enquadraram a conduta como homicídio culposo.
Com base nesse entendimento, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o perdão judicial à mãe de Henry.
Na sentença, a magistrada considerou que as consequências pessoais, emocionais e sociais enfrentadas por Monique já representavam punição suficiente.
Além disso, a decisão mencionou aspectos relacionados à misoginia e à cultura patriarcal. Como resultado, o tema gerou intenso debate público.
Igualdade não significa privilégio, diz ministra
Durante a entrevista, Cármen Lúcia reforçou que a busca pela igualdade entre homens e mulheres não pode resultar em privilégios perante a lei.
Segundo a ministra, o sistema de Justiça deve garantir os mesmos direitos e as mesmas responsabilidades para todos.
Ela também explicou que não analisou a sentença em profundidade. Ainda assim, observou que a falta de esclarecimentos favoreceu interpretações equivocadas.
Para a integrante do STF, a sociedade precisa compreender os fundamentos das decisões judiciais. Caso contrário, aumentam as dúvidas e os questionamentos sobre o funcionamento das instituições.
Ministério Público tenta reverter a decisão
O Ministério Público do Rio de Janeiro continua contestando o perdão judicial concedido a Monique Medeiros.
Por esse motivo, o órgão apresentou recurso para tentar reverter a decisão.
Os promotores defendem uma nova análise do caso pelas instâncias superiores.
Enquanto o recurso aguarda julgamento, o processo segue em evidência no cenário nacional.
Ao mesmo tempo, as declarações de Cármen Lúcia recolocaram o tema no centro do debate público.
A discussão envolve não apenas os critérios para concessão do perdão judicial. Também envolve a necessidade de transparência nas decisões judiciais.
Por fim, a ministra reforçou um princípio considerado essencial para o Estado Democrático de Direito: homens e mulheres devem receber tratamento igual perante a lei. Da mesma forma, todos devem responder por seus atos quando houver previsão legal para responsabilização.
