A menos de quatro meses do início oficial da campanha eleitoral, uma regra prevista na legislação brasileira volta a impactar diretamente profissionais da comunicação que pretendem disputar as eleições de 2026. A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.
A determinação busca evitar que a exposição diária proporcionada pelos meios de comunicação seja utilizada como vantagem eleitoral em relação aos demais concorrentes.
No Amazonas, a medida alcança nomes já inseridos no debate político. Um deles é Kidson Maia, cuja pré-candidatura a deputado estadual foi oficializada pelo Partido Liberal (PL). O lançamento foi anunciado pelo presidente estadual da legenda, Alfredo Nascimento, como parte da estratégia de fortalecimento do partido para as eleições deste ano.
Quem também já confirmou participação na disputa é o apresentador Sikêra Jr. Durante o programa Alerta, exibido pela TV A Crítica, ele revelou que aceitou um convite do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Ao anunciar a pré-candidatura, Sikêra afirmou que deixará a televisão em cumprimento à legislação eleitoral.
“Eu recebi um convite do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e hoje eu sou pré-candidato a deputado federal. Eu tô me afastando da televisão, até porque a lei exige que eu me afaste para não ter vantagem em cima de outros que não têm um programa de televisão”, declarou.
O apresentador também justificou sua entrada na política afirmando que pretende contribuir para mudanças no país.
“Nosso Brasil precisa de uma força a mais. A gente vai entrar com muita garra para que a gente possa melhorar o futuro dos nossos filhos e netos”, afirmou.
Já no universo digital, a influenciadora Isabelly Aurora, anunciada pelo Avante como pré-candidata a deputada estadual, desponta como um exemplo da crescente participação de criadores de conteúdo na política amazonense. Procurada pela reportagem, ela não respondeu aos contatos realizados até o fechamento desta matéria.
Por que a regra existe?
De acordo com a advogada e especialista em Direito Eleitoral, Denise Coelho, o afastamento de apresentadores e comentaristas tem como objetivo preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
“O objetivo central da proibição é garantir a isonomia e o equilíbrio na disputa eleitoral, garantindo igualdade de oportunidades entre os candidatos. A Justiça Eleitoral exige o afastamento de apresentadores e comentaristas para evitar o abuso do poder de comunicação, impedindo que a visibilidade profissional decorrente de concessões públicas, como rádio e TV, se converta em vantagem eleitoral desproporcional”, explicou.
Segundo a especialista, a legislação prevê punições tanto para candidatos quanto para emissoras que descumprirem a determinação.
“O descumprimento pode gerar o cancelamento do registro da candidatura e multas severas para as emissoras”, ressaltou.
O avanço das redes sociais
Se a legislação foi criada pensando principalmente nos veículos tradicionais de comunicação, a expansão das redes sociais trouxe novos desafios para a fiscalização eleitoral.
Segundo Denise Coelho, a interpretação jurídica atual já considera que determinados formatos digitais podem ser analisados de maneira semelhante aos programas de rádio e televisão.
“Embora a lei cite nominalmente rádio e televisão, a jurisprudência e a doutrina atualizada estendem essa limitação a canais de YouTube, Instagram e podcasts que funcionem como uma extensão da transmissão convencional”, afirmou.
A especialista alerta que a utilização de perfis paralelos ou plataformas digitais para manter conteúdos semelhantes aos programas tradicionais pode ser entendida como tentativa de burlar a legislação.
Além disso, ela avalia que existe uma desigualdade crescente entre candidatos que dominam as redes sociais e aqueles que dependem exclusivamente dos meios convencionais de comunicação.
“Muitos comunicadores virtuais atingem hoje maior alcance do que mídias físicas. A falta de uma regulamentação específica para influenciadores cria uma disparidade de exposição que precisa ser observada pela Justiça Eleitoral”, disse.
A visão de quem nasceu no digital
O debate é acompanhado de perto por Jean Batista, influenciador digital que se apresenta como pré-candidato a deputado federal no Amazonas.
Recentemente, ele teve o nome citado pelo deputado federal Nikolas Ferreira durante participação em um podcast.
“Lá no Amazonas tem o Jean Batista que vai sair federal, um cara que faz pergunta na rua que é um negócio legal que a galera gosta”, afirmou Nikolas.
Para Jean Batista, a internet modificou completamente a forma como os eleitores se informam.
“Cada vez mais o digital tomou grande parte do que era da televisão. Poucas pessoas hoje assistem à TV e se informam por ela. Vejo que o candidato que atua nos meios tradicionais precisa se adequar ao digital porque, se não fizer isso, ficará para trás”, declarou.
Ao mesmo tempo, ele reconhece que comunicadores oriundos da televisão ainda possuem vantagens estruturais importantes.
“O candidato dos meios tradicionais tem o que o do digital não tem: estrutura. Muitos candidatos que vêm da TV já possuem uma estrutura consolidada. Diferentemente do digital, onde muitas vezes é preciso produzir com pouco para conquistar o público. E não são todos que conseguem”, avaliou.
Mesmo diante dessas diferenças, Jean acredita que os dois universos conseguem coexistir na disputa eleitoral.
“Acredito que é igual para todos, mas os formatos são diferentes”, concluiu.
Entre os estúdios e os celulares
Com a aproximação das eleições, o debate sobre a influência dos comunicadores na política ganha novos contornos. Se a legislação eleitoral já estabeleceu limites claros para quem ocupa espaço em rádio e televisão, o crescimento dos influenciadores digitais faz surgir novas discussões sobre alcance, exposição e igualdade de oportunidades.
Em 2026, a disputa pelo voto deve ocorrer não apenas nos estúdios e nas emissoras, mas também nas telas dos celulares, onde milhares de eleitores acompanham diariamente conteúdos políticos produzidos por criadores digitais.
Nesse cenário, a Justiça Eleitoral terá o desafio de acompanhar a transformação dos meios de comunicação sem perder de vista o princípio que fundamenta a regra: garantir condições equilibradas para todos os candidatos.
