A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que busca incentivar a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços coletivos dos condomínios residenciais da capital. A proposta cria o selo “Condomínio Inclusivo” e segue agora para sanção do Executivo Municipal.
De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), o Projeto de Lei nº 384/2025 pretende estimular síndicos, administradoras e moradores a adotarem práticas voltadas à acessibilidade, ao acolhimento e à convivência respeitosa dentro dos empreendimentos residenciais.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após o recebimento de relatos de famílias que enfrentaram situações de constrangimento e dificuldades relacionadas ao uso de áreas comuns por crianças com necessidades específicas.
A proposta prevê o reconhecimento de condomínios que desenvolvam ações inclusivas, contribuindo para a ampliação da convivência social e para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
“O objetivo é incentivar os condomínios a criarem ambientes mais acolhedores, garantindo que todas as crianças possam usufruir dos espaços comuns e conviver em igualdade de condições com os demais moradores”, afirmou Kennedy Marques.
Outros projetos
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 285/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que cria e denomina os parques lineares urbanos “Amazonino Mendes” e “Gigantes da Floresta”, localizados entre os bairros Novo Aleixo e Tancredo Neves. A matéria também segue para sanção.
Outra proposta que avançou na tramitação foi o Projeto de Lei nº 430/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que trata da criação de motofaixas em vias de grande fluxo e da regulamentação da circulação de motocicletas entre faixas de rolamento. O texto recebeu parecer favorável e foi encaminhado à Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Já o Projeto de Lei nº 494/2025, apresentado pelo vereador Sérgio Baré (PRD), que institui um programa de atendimento multidisciplinar para pessoas com fibromialgia, foi encaminhado à Comissão de Saúde após aprovação do parecer favorável.
Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 610/2025, do vereador Joelson Silva (Avante), que propõe alterações na legislação do auxílio-aluguel municipal, estabelecendo mecanismos de controle para utilização do benefício. A matéria ainda passará por nova votação.
Debate sobre proteção à pessoa idosa
A sessão também foi marcada por discussões relacionadas ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.
Durante o Pequeno Expediente, vereadores defenderam o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção da população idosa. O vereador Professor Samuel (PSD) destacou iniciativas legislativas direcionadas ao segmento, entre elas a Lei Municipal nº 2.787, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos.
O parlamentar também citou o Projeto de Lei nº 441/2026, que tramita na Casa e propõe a gratuidade do estacionamento rotativo Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apresentados durante o debate apontam que o estado registrou 3.688 ocorrências de violência contra pessoas idosas entre janeiro e março de 2026, reforçando a necessidade de ações voltadas à prevenção, acolhimento e garantia de direitos dessa parcela da população.
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