Para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus (Covid – 19) foram adotadas medidas de distanciamento social e de quarentena, o que está causando um forte impacto para o setor produtivo, pondo em risco os empregos no país, já que muitas empresas foram proibidas de operar ou tiveram redução significativa em suas atividades.
Diante dessa situação, o deputado José Ricardo (PT/AM) e demais parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores deram entrada em dois Projetos de Lei visando oferecer alternativas econômicas às empresas.
Uma das propostas instituirá o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional. A outra, cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE).
Ambas propostas têm por objetivo assegurar as condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, a fim de evitar enormes prejuízos às empresas e para garantir a proteção dos empregos durante o estado de calamidade pública que o país enfrenta.
Uma forte queda no fluxo econômico e financeiro das empresas está ocorrendo em virtude da crise sanitária mundial. No entanto, defende José Ricardo, a medida de suspensão das atividades das empresas é de extrema necessidade e duas propostas apresentadas por ele vão dar um alivio financeiro à elas e, consequentemente, aos trabalhadores.
“As empresas estarão incapacitadas de cumprir seus compromissos salariais, e por isso serão colocadas diante da decisão de demitir parte de seus funcionários. Essas propostas trazem uma alternativa para que as empresas sanem seus compromissos e mantenham seus trabalhadores”, destacou o parlamentar.
O item mais importante da proposta do Programa Emergencial de apoio às empresas é a autorização ao Governo Federal de conceder subvenção econômica (auxílio) no valor de até R$ 3.135 aos empregados das microempresas e pequenas empresas, que estejam afastados do trabalho em razão do isolamento social.
Mas também para pagamento da contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social e para a contribuição dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Outro principal benefício da proposta é a suspensão do recolhimento de tributos de competência da União, enquanto durar o período do estado de calamidade pública. E os valores não recolhidos poderão ser pagos parceladamente, sem cobrança de juros ou multa até o décimo dia útil do mês subsequente ao da revogação do estado de calamidade pública.
Já a proposta de criação da LGCGE autoriza o Banco Central do Brasil, em caráter extraordinário e emergencial, a implementar, no limite de até R$ 300 bilhões, uma linha de capital de giro visando suprir, no curto prazo, a necessidade financeira das empresas para manutenção de suas atividades, mas principalmente dos seus empregos e da renda gerada diretamente por essas empresas, bem como evitar um efeito secundário de colapso no sistema financeiro.
Poderão ser beneficiadas com a proposta empresas; Sociedades empresariais; Empresário individual, desde que exerça atividade produtiva enquadrada neste Programa e esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis; Sociedades cooperativas; e Empresas individuais de responsabilidade limitada inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis. Todas devem possuir sede e administração no Brasil.
José Ricardo defende que os recursos para implementação dessas propostas venham dos 20% dos R$ R$ 917 bilhões que o Orçamento Federal reserva para refinanciamento da dívida externa e interna, que seriam R$ 183,4 bilhões. Como também, utilizar os mais de R$ 150 bilhões das reservas internacionais, cujo valor contabilizado no último 23 de março era de US$ 362,6 bilhões de dólares, equivalente a mais de R$ 1.88 trilhão. E dos 3% da taxação sobre as grandes fortunas que, acumuladas chegam em torno aproximadamente R$ 1,2 trilhão, sendo possível arrecadar R$ 36, bilhões.
“Ao prevermos aportes financeiros às empresas, não estamos somente ajudando a economia, mas principalmente impedindo que a classe trabalhadora sofra, ainda mais, os impactos dessa crise internacional na área da saúde, pela perda das condições de dispor do mínimo necessário para sua subsistência e de suas famílias”, disse.
- Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM).
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