O Governo do Acre, sob a gestão da governadora Mailza Assis (PP), prorrogou o contrato de R$ 7.716.038,46 que trata da reforma dos prédios-sede e anexo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco. A reportagem é do portal O Convergente.
Segundo a reportagem, a informação consta no 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024, publicado no dia 22 de junho deste ano no Diário Oficial do Estado.
O aditivo prorroga os prazos de execução e vigência do contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Santos Comércio e Construção Ltda., responsável pela execução remanescente da obra e que tem como proprietário o empresário João Tenório dos Santos Neto.
Conforme o documento, o prazo de execução foi ampliado em mais 90 dias, passando a ter encerramento previsto para 19 de setembro de 2026. Já a vigência contratual foi prorrogada por mais 110 dias, com término em 31 de dezembro de 2026.
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Veja o documento:
O governo informa que a prorrogação ocorreu com base no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, e destaca que a medida não altera o valor global do contrato nem amplia o escopo da obra.
Segundo o termo aditivo, permanecem inalteradas as condições de reajuste e de pagamento originalmente estabelecidas.
Apesar de confirmar a continuidade da reforma dos prédios-sede e anexo da Sefaz, localizados na Rua Benjamin Constant, nº 946, no Centro de Rio Branco, o documento não detalha quais intervenções serão realizadas, quais setores serão contemplados ou quais melhorias estruturais estão previstas.
Empresa contratada
A empresa Santos Comércio e Construção Ltda., responsável pela execução da obra, foi fundada em 2004 e tem sede no bairro Isaura Parente, em Rio Branco, conforme dados da Receita Federal.
A construtora atua no segmento de construção de edifícios, possui capital social de R$ 1,5 milhão e tem como sócio-administrador João Tenório dos Santos Neto, de acordo com as informações cadastrais da Receita Federal.
Gastos
Esse não é o primeiro contrato milionário que Mailza Assis assina no governo. Conforme mostrou O Convergente em março deste ano, a gestora esteve também à frente do contrato de R$ 10,67 milhões para a adquirir cestas básicas, materiais de higiene e limpeza, água mineral, gás liquefeito de petróleo (GLP) e outros itens de consumo.
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Em abril deste ano, o Governo do Acre também prorrogou por mais 12 meses um contrato milionário voltado à aplicação de avaliações educacionais na rede pública estadual. O Segundo Termo Aditivo do Contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de abril de 2026, sob a gestão da governadora Mailza Assis (PP), e prevê um custo total de R$ 32.456.759,40.
Reportagem busca esclarecimentos
A reportagem entrou em contato com o Governo do Acre para obter detalhes sobre as intervenções previstas na reforma, os prédios que serão efetivamente beneficiados e a justificativa para a nova prorrogação dos prazos.
Também foi solicitado posicionamento da empresa Santos Comércio e Construção Ltda. sobre o andamento da obra e o cronograma de execução.
Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação das partes.
Fonte: O Convergente
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