O calendário eleitoral de 2026 entra, neste sábado (4), em uma das fases mais importantes do processo que antecede as eleições de outubro. Com o início dos três meses que antecedem o primeiro turno, governadores, prefeitos, secretários, servidores e demais agentes públicos passam a cumprir uma série de restrições estabelecidas pela legislação eleitoral.
As medidas buscam impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada para favorecer candidatos, preservando a igualdade de condições entre os concorrentes e garantindo maior transparência durante a disputa.
Além das limitações impostas aos gestores públicos, pré-candidatos também devem redobrar a atenção para evitar irregularidades, principalmente no ambiente digital.
Período marca mudança nas regras da disputa eleitoral
A advogada especialista em Direito Eleitoral, Denise Coelho, explica que o dia 4 de julho representa um marco jurídico no calendário das eleições de 2026.
Segundo ela, a partir dessa data passam a incidir diversas restrições previstas na Lei das Eleições e nas resoluções da Justiça Eleitoral.
“O objetivo dessas normas é impedir que o poder público interfira na disputa eleitoral por meio da utilização da máquina administrativa ou da promoção institucional de agentes públicos”, afirma.
Publicidade institucional fica restrita
Uma das principais mudanças diz respeito à publicidade institucional.
Durante o período eleitoral, órgãos públicos ficam impedidos de autorizar ou divulgar campanhas publicitárias sobre obras, programas, serviços ou ações governamentais, salvo em situações excepcionais previstas na legislação, como casos de grave e urgente necessidade pública reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
A medida pretende evitar que a divulgação de ações governamentais seja utilizada para fortalecer a imagem de candidatos que ocupam cargos públicos.
Gestão de pessoal também sofre limitações
As restrições alcançam ainda a administração de servidores públicos.
Nomeações, contratações, exonerações, remoções e transferências passam a ter limitações legais durante o período eleitoral. A legislação, no entanto, prevê exceções para casos específicos, como concursos homologados anteriormente, cargos em comissão e situações autorizadas por lei.
Outra mudança envolve as transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, que também ficam restringidas, exceto em casos previstos na legislação.
Inaugurações não podem ter participação de candidatos
A legislação eleitoral também estabelece regras para inaugurações de obras públicas.
Durante esse período, fica proibida a contratação de artistas com recursos públicos para eventos de inauguração. Além disso, candidatos não podem participar dessas solenidades.
Caso haja descumprimento das regras, as condutas podem resultar em processos eleitorais e aplicação de sanções.
Pré-campanha continua permitida, mas com limites
Embora a propaganda eleitoral só seja autorizada a partir de 16 de agosto, a legislação permite atividades de pré-campanha.
Os interessados em disputar as eleições podem conceder entrevistas, participar de debates, apresentar propostas e divulgar posicionamentos políticos.
Por outro lado, permanece proibido fazer pedido explícito de voto ou utilizar estratégias que caracterizem campanha antecipada.
Segundo Denise Coelho, o abuso do poder político ocorre quando autoridades utilizam recursos públicos, servidores, estruturas governamentais ou a própria posição institucional para beneficiar determinada candidatura.
Redes sociais e inteligência artificial entram no foco da fiscalização
O ambiente digital também será acompanhado pela Justiça Eleitoral.
Os perfis oficiais de órgãos públicos deverão manter apenas conteúdo institucional, sem promoção de gestores ou futuros candidatos.
Já o uso de inteligência artificial será permitido desde que os conteúdos produzidos sejam identificados. Em contrapartida, permanece proibida a utilização de tecnologias capazes de criar conteúdos falsificados, como deepfakes, para induzir o eleitor ao erro.
Na internet, o impulsionamento pago continua sendo a única modalidade de publicidade eleitoral autorizada pela legislação, desde que contratado pelos responsáveis legais e identificado de forma transparente.
TRE-AM amplia ações de orientação
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou que mantém ações permanentes de orientação voltadas a partidos políticos, pré-candidatos e à população.
Entre as iniciativas previstas para este mês está o “Diálogos Eleitorais 2026 – Encontro de Orientação para Partidos e Federações”, programado para o dia 10 de julho, quando também será lançada a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026.
Segundo o Tribunal, a recomendação é que todos os envolvidos no processo eleitoral acompanhem o calendário oficial e consultem as normas da Justiça Eleitoral antes da realização de qualquer ato relacionado às eleições.
Fiscalização aumenta até outubro
Com a aproximação das eleições, a tendência é de intensificação da fiscalização sobre atos administrativos e manifestações eleitorais.
Especialistas alertam que o descumprimento das normas pode resultar em multas, investigações, cassação de registro de candidatura e outras penalidades previstas na legislação.
Por isso, conhecer as regras do calendário eleitoral torna-se fundamental tanto para agentes públicos quanto para pré-candidatos e partidos, contribuindo para uma disputa mais equilibrada e transparente.
