A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) firmou um contrato no valor de R$ 2,7 milhões para a prestação de serviços de agenciamento de viagens terrestres interestaduais e intermunicipais. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 9 de julho de 2026.
De acordo com o documento, a contratação, que ocorreu por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 469/2025, tem como objeto o agenciamento de 3 mil passagens terrestres, destinadas ao atendimento das necessidades da administração pública estadual. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
Embora o documento detalhe o quantitativo de passagens e o valor global do contrato, ele não especifica, no extrato publicado, quais programas, unidades de saúde ou demandas serão atendidos, tampouco informa a estimativa de distribuição das viagens entre municípios ou estados.
Pelos valores registrados na ata, o preço unitário do bilhete foi estimado em R$ 929,93, acrescido de R$ 0,01 referente ao serviço de agenciamento, totalizando R$ 929,94 por passagem. Multiplicado pelas 3 mil unidades previstas, o contrato alcança os R$ 2,7 milhões.
O investimento chama atenção pelo volume de recursos públicos envolvidos e pelo quantitativo expressivo de passagens previsto para apenas um ano de execução. A publicação, no entanto, não detalha a metodologia utilizada para chegar à estimativa de consumo nem apresenta, no extrato, estudos que demonstrem a necessidade da contratação nesse volume.
A contratação foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, José Raimundo Barroso Bestene, pelo secretário adjunto de Administração e Finanças, Patrício da Silva Albuquerque, e pela representante legal da empresa contratada.
A empresa
De acordo com o documento, a empresa contratada foi a Casanova Turismo Ltda, inscrita sob o CNPJ 11.050.221/0001-90, segundo informações da Receita Federal.
Conforme consta no sistema do órgão, a empresa foi aberta em julho de 2009 e tem situação cadastral ativa, tendo como principal atividade econômica o agenciamento de viagens.
A empresa escolhida pela pasta fica localizada em Curitiba, Paraná, no Sul do país. Segundo o órgão, a empresa tem como capital social o valor de R$ 350 mil.
O quadro de sócios da empresa é composto por Maria Helena Casanova – assinatura que consta na publicação do contrato – e Itamar Antônio Casanova, que é o sócio menor representado por Maria Helena. Confira as informações: casanova-empresa
Outro lado
O Convergente procurou a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para esclarecer os critérios utilizados na contratação, bem como também a empresa para dar um posicionamento a respeito.
Até a publicação desta matéria, não houve manifestação de ambas as partes. O espaço permanece aberto para posicionamento.
*Com informações do O Convergente
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