A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do primeiro lote da restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa inédita que busca devolver valores de forma simplificada a contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração do IRPF em 2025.
A medida integra um projeto-piloto do governo federal e utiliza dados já disponíveis nos sistemas da Receita para identificar cidadãos que possuem valores a receber. Segundo o órgão, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas nesta etapa, com cerca de R$ 460 milhões em restituições. As informações foram divulgadas pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda.
Pagamento será feito exclusivamente por Pix
Os créditos serão realizados apenas para contribuintes que possuem chave Pix vinculada ao CPF.
Caso o cidadão atenda aos critérios estabelecidos pelo programa, não será necessário solicitar a restituição. O depósito ocorrerá automaticamente na conta associada à chave Pix cadastrada em nome do próprio contribuinte.
A Receita destaca que não serão efetuados pagamentos para chaves aleatórias, e-mail, telefone ou contas de terceiros.
Quem poderá receber
O lote especial foi criado para atender pessoas que ficaram fora do calendário tradicional da restituição, mas que ainda tinham valores retidos na fonte.
Para receber o pagamento, é necessário cumprir todos os seguintes requisitos:
- não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025;
- não ter enviado declaração por iniciativa própria;
- possuir imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024;
- ter restituição de até R$ 1 mil;
- manter o CPF regular perante a Receita Federal;
- possuir chave Pix do tipo CPF.
Consulta está disponível
A verificação pode ser feita desde a última semana por meio do portal da Receita Federal e do serviço “Meu Imposto de Renda”.
Após acessar o sistema, o contribuinte consegue verificar se foi incluído no lote especial e acompanhar o processamento do pagamento.
Projeto busca reduzir burocracia
A restituição automática foi desenvolvida para evitar que contribuintes precisem entregar uma declaração apenas para recuperar pequenos valores de imposto descontados durante o ano.
Na prática, a Receita utiliza informações já recebidas de empresas e instituições financeiras para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, quando o cidadão se enquadra nas regras do programa.
A iniciativa também pretende diminuir o número de pessoas que deixam de receber restituições por desconhecerem esse direito.
Calendário tradicional continua normalmente
O novo lote não altera o cronograma convencional das restituições do Imposto de Renda.
Os contribuintes que entregaram a declaração seguem recebendo conforme o calendário regular divulgado pela Receita Federal. O lote especial funciona de forma independente e atende apenas ao público selecionado para o projeto-piloto.
A expectativa do governo é avaliar os resultados da iniciativa antes de decidir sobre sua ampliação para os próximos anos.
