Em um cenário marcado pelo avanço acelerado da inteligência artificial, do comércio eletrônico e dos serviços digitais, a proteção de dados pessoais deixou de ser apenas uma preocupação técnica e passou a ocupar um papel central na garantia dos direitos dos cidadãos. Neste 17 de julho, Dia Nacional da Proteção de Dados, a data convida à reflexão sobre a forma como informações pessoais são coletadas, utilizadas e compartilhadas.
Para o encarregado de Dados da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Rudson Nunes, a data representa mais do que uma homenagem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo ele, trata-se de um momento para conscientizar a sociedade sobre a relação entre privacidade, cidadania e democracia.
“O Dia Nacional da Proteção de Dados é um momento de conscientização crítica. O dia 17 de julho serve para reforçar que dados pessoais são extensões da própria personalidade do indivíduo. A data promove a reflexão sobre o equilíbrio necessário entre inovação tecnológica e a garantia dos direitos fundamentais à privacidade”, afirma.
Instituído para incentivar a cultura da proteção de dados no país, o Dia Nacional da Proteção de Dados também reforça a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para o tratamento de informações pessoais por órgãos públicos e empresas, garantindo mais transparência e segurança aos cidadãos.
Proteger dados é proteger pessoas
Para Rudson Nunes, falar em proteção de dados significa garantir que cada cidadão mantenha o controle sobre suas próprias informações.
Segundo ele, esse processo passa pela transparência sobre como os dados são coletados, armazenados e utilizados, permitindo que as pessoas saibam exatamente para quais finalidades suas informações estão sendo tratadas.
“Na prática, proteger dados significa garantir que o cidadão mantenha o controle sobre suas próprias informações. Isso envolve transparência sobre como, onde e para que finalidades os dados são tratados.”
O especialista alerta que o uso indiscriminado de informações pessoais pode gerar impactos que vão muito além de prejuízos financeiros.
“A exploração massiva de dados sem consentimento ou segurança pode levar a manipulações comportamentais, discriminação algorítmica e perdas financeiras, afetando a própria estrutura democrática.”
Os riscos vão além dos golpes virtuais
Quando o assunto é segurança digital, muitas pessoas associam imediatamente o problema a golpes bancários ou invasões de contas. No entanto, Rudson explica que os riscos atuais são ainda mais complexos.
Além do roubo de identidade, fraudes financeiras e sequestro de dados, cresce o chamado perfilamento invisível, prática que utiliza informações pessoais para prever comportamentos e influenciar decisões sem que o usuário perceba.
“Hoje, o maior risco é o uso abusivo de dados para prever comportamentos, influenciar decisões de consumo e até mesmo direcionar opiniões políticas sem que o indivíduo tenha consciência dessa influência.”
Inteligência artificial amplia os desafios
O avanço da inteligência artificial trouxe novas possibilidades para empresas e governos, mas também elevou os desafios relacionados à privacidade.
De acordo com Rudson, diferentemente dos sistemas tradicionais, a IA não apenas analisa dados já existentes, mas também produz novas informações por meio de inferências realizadas pelos algoritmos.
Entre os principais desafios, ele destaca a chamada opacidade, conhecida como “caixa-preta”, que dificulta compreender como determinadas decisões automatizadas são tomadas.
Outro ponto de atenção é o viés algorítmico, quando preconceitos históricos presentes nas bases de treinamento acabam sendo reproduzidos pelas ferramentas de inteligência artificial.
Brasil evoluiu, mas ainda precisa fortalecer a cultura de proteção
Na avaliação do especialista, o Brasil avançou significativamente desde a entrada em vigor da LGPD.
“O Brasil deu um salto gigantesco com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados.”
Rudson também destaca o fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ganhou mais estrutura e autonomia para fiscalizar organizações e aplicar sanções quando houver descumprimento da legislação.
Apesar dos avanços, ele ressalta que ainda é necessário ampliar a conscientização da população e fortalecer a governança de dados tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Instituições públicas devem dar o exemplo
Segundo Rudson Nunes, os órgãos públicos desempenham um papel essencial na consolidação da cultura de proteção de dados.
Para ele, essas instituições precisam atuar como referência, cumprindo rigorosamente a legislação e adotando elevados padrões de segurança da informação.
Além disso, devem incentivar políticas públicas voltadas à cibersegurança e construir um ambiente regulatório que permita o desenvolvimento tecnológico sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.
Cuidados simples ajudam a evitar prejuízos
Embora empresas e governos tenham responsabilidades legais, Rudson reforça que cada cidadão também pode contribuir para proteger seus dados.
Entre as principais recomendações estão:
- fornecer apenas os dados estritamente necessários para cada serviço (princípio da minimização);
- ativar a autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível;
- desconfiar de promoções muito vantajosas ou mensagens que solicitem informações pessoais com urgência;
- revisar periodicamente as permissões concedidas aos aplicativos instalados no celular, principalmente acesso à localização, contatos e microfone.
Para o especialista, a proteção de dados não deve ser encarada apenas como uma exigência legal, mas como um instrumento fundamental para preservar a liberdade, a privacidade e a confiança nas relações digitais.
Quem é Rudson Nunes
Rudson Nunes é encarregado de Dados da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), presidente da Rede Amazonas de Proteção de Dados e membro consultivo da Comissão de Governança e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atua na implementação de políticas de governança, privacidade e segurança da informação, além de participar de debates e iniciativas voltadas à proteção de dados, transformação digital e inteligência artificial no setor público.
