Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”.
O programa, publicado nas redes sociais do casal, reunia empregados domésticos em provas e disputas por dinheiro, prêmios e redução da jornada de trabalho.
Como parte do acordo, Viih Tube e Eliezer pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo. Além disso, deverão retirar do ar, em até 48 horas, os conteúdos considerados irregulares pelo órgão.
Reality reunia 11 funcionários
“As Patroas” colocava 11 trabalhadores da residência do casal em uma competição exibida nas redes sociais.
Durante as gravações, os funcionários participavam de diferentes provas em troca de benefícios. Entre os prêmios estavam valores em dinheiro e a possibilidade de trabalhar menos horas.
Uma das dinâmicas gerou repercussão após os participantes procurarem moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.
A exposição provocou críticas e levantou questionamentos sobre os limites do uso da imagem de trabalhadores em conteúdos produzidos para entretenimento e finalidade comercial.
MPT investigou exposição
O Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação para verificar se o reality violava direitos trabalhistas.
O órgão analisou, principalmente, a exposição pública dos empregados domésticos e a utilização da imagem dos participantes para gerar conteúdo nas plataformas digitais.
Viih Tube e Eliezer participaram de uma audiência no início de julho, na Procuradoria do Trabalho em Barueri, na Grande São Paulo.
Após os esclarecimentos, o casal e o MPT firmaram o Termo de Ajuste de Conduta.
Acordo proíbe situações humilhantes
Pelo TAC, Viih Tube e Eliezer não poderão produzir ou divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes, constrangedoras ou vexatórias.
A proibição permanece válida mesmo quando os participantes autorizarem a gravação ou concordarem com a divulgação das imagens.
Além disso, qualquer participação futura de funcionários em produções audiovisuais deverá ocorrer de forma voluntária, por meio de autorização expressa e sem prejuízo para quem decidir não participar.
O casal também não poderá adotar medidas de retaliação contra trabalhadores que recusarem gravações ou denunciarem possíveis irregularidades.
Vídeos educativos
Além do pagamento da indenização e da exclusão das publicações, Viih Tube e Eliezer deverão produzir três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos.
Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o acordo representa uma oportunidade de conscientização tanto para os influenciadores quanto para o público que acompanha esse tipo de conteúdo.
“O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público”, afirmou.
Multa por descumprimento
O TAC prevê multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida. O valor poderá aumentar em R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado.
Embora o acordo encerre a investigação de forma consensual, o Ministério Público do Trabalho continuará responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações.
O caso também amplia o debate sobre a exposição de relações de trabalho nas redes sociais. Segundo o MPT, a autorização do funcionário não afasta a responsabilidade do empregador quando o conteúdo coloca o trabalhador em uma situação degradante ou constrangedora.
