O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intensificou o ritmo de julgamentos na última semana de julho, em meio à reta final das convenções partidárias e ao período que antecede o registro oficial das candidaturas para as Eleições de 2026. Ao longo da semana, a Corte manteve um calendário extraordinário de sessões para dar celeridade à análise de processos considerados estratégicos para o andamento do pleito.
Inicialmente, estavam previstas quatro sessões ordinárias entre os dias 28 e 31 de julho. No entanto, a reunião marcada para o dia 30 foi transferida para o dia 31 em razão da posse da desembargadora Laura Maria Lucas Santiago, conforme comunicado oficial do Tribunal.
Nos dias 28 e 29 de julho, o Pleno do TRE-AM julgou 13 processos envolvendo diferentes matérias da Justiça Eleitoral, entre recursos, prestações de contas e ações relacionadas ao processo eleitoral. Embora a sessão do dia 31 tenha sido realizada, até o fechamento desta reportagem não havia sido disponibilizado o detalhamento dos processos que foram julgados na sessão.
Entre as decisões de maior repercussão da semana está a determinação da juíza eleitoral Anagali Marcon Bertazzo para que o ex-prefeito de Manaus e candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante), retire das redes sociais um vídeo considerado pela magistrada como propaganda eleitoral antecipada.
Na decisão, a juíza entendeu que expressões utilizadas pelo candidato, como “com a sua ajuda, nós vamos fazer” e, principalmente, “vamos à luta, vamos à vitória”, extrapolam a manifestação política permitida antes do início oficial da campanha e configuram pedido explícito de voto.
Segundo a magistrada, a combinação das expressões utilizadas no vídeo representa o uso do que a jurisprudência eleitoral denomina de “palavras mágicas”, capazes de transmitir, de forma indireta, um pedido de apoio eleitoral ao eleitorado antes do período autorizado pela legislação.
Outros julgamentos
Outro julgamento de destaque envolveu a prestação de contas do diretório estadual da Rede Sustentabilidade referente às eleições municipais de 2024. O Tribunal decidiu desaprovar as contas da legenda ao identificar irregularidades consideradas graves, concluindo que as inconsistências comprometeram a confiabilidade e a integridade da prestação apresentada à Justiça Eleitoral.
O TRE-AM também analisou recurso apresentado pela deputada estadual e ex-candidata a prefeita de Parinitns, Brena Dianná, que questionavam multa aplicada por propaganda eleitoral antecipada durante o processo eleitoral de 2024. O recurso foi acolhido pela Corte, revertendo a penalidade anteriormente imposta.
A intensificação das sessões faz parte da estratégia da Justiça Eleitoral para reduzir o estoque de processos antes da fase de registro das candidaturas, período em que tradicionalmente cresce o número de ações relacionadas ao cumprimento da legislação eleitoral.
Além dos julgamentos, o Tribunal reforçou orientações aos advogados e representantes das partes quanto aos pedidos de sustentação oral, que devem ser protocolados até duas horas antes do início de cada sessão, conforme estabelecem as normas internas da Corte.
Com o encerramento das convenções partidárias previsto para os próximos dias e a proximidade do prazo para registro das candidaturas, a expectativa é de que o TRE-AM mantenha o calendário intensificado de julgamentos durante o mês de agosto, quando a judicialização do processo eleitoral tende a aumentar significativamente.
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