O primeiro texto aprovado, ainda em fevereiro, foi o PL 23/2020, transformado na Lei 13.979, de 2020 que regulamentou as medidas de emergência de saúde pública provocada pelo vírus, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
Para o isolamento social, a maioria dos textos foi aprovada em sessões remotas, uma inovação do Parlamento para garantir a votação de medidas de combate à pandemia. Na primeira delas, no dia 20 de março, foi aprovado PDL 88/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no país.
Desde então, vários projetos têm sido aprovados, como o do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda (PL 1.066/2020), transformado na Lei 13.982, de 2020.
Veja a lista completa das propostas já aprovadas pelo Senado em resposta à pandemia:
Altera temporariamente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e outras normas de direito privado durante a epidemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: 3/04/2020
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus e cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores.
Aprovação no Senado: 1/4/2020
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Libera o uso da telemedicina (atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos) durante a pandemia de coronavírus no Brasil.
Aprovação no Senado: 31/03/2020
Situação: Aguarda Sanção
Dispensa empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho.
Aprovação no Senado: 31/03/2020
Situação: Aguarda Sanção
Suspende por 120 dias a exigência de manutenção de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovação no Senado: 31/03/2020
Situação: Aguarda Sanção
Transfere R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). Os recursos são destinados a uma ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
Aprovação no Senado: 31/03/2020
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
Aprovação no Senado: 30/03/2020
Situação: Aguarda sanção
Cria o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus por três meses.
Aprovação no Senado: 30/03/2020
Situação: Transformado na Lei 13.982, de 2020
Proíbe a exportação de equipamentos de proteção individual e de respiradores durante a pandemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: 25/03/2020
Situação: Aguarda sanção
Permite a estados e municípios usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente, como o combate à pandemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: 25/03/2020
Situação: Aguarda sanção
Regulamenta a negociação de dívidas tributárias para estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União.
Aprovação no Senado: 24/03/2020
Situação: Aguarda sanção
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020
Reconhece o estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. O texto vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
Aprovação no Senado: 20/03/2020
Situação: Promulgado
Regulamenta as medidas das autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
Aprovação no Senado: 05/02/2020
Situação: Transformada na Lei 13.979, de 2020
- Fonte: Agência Senado
