O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas PIX. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar ao STF um relatório de auditoria sobre a aplicação desses recursos entre 2020 e 2024.
Segundo o documento, foram analisadas 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios, que somam R$ 198,1 milhões. O dinheiro deveria ser usado em obras públicas, eventos culturais e esportivos, contratação de serviços, locação de equipamentos e compra de materiais médico-hospitalares.
A auditoria apontou indícios de irregularidades que podem ter causado prejuízo de pelo menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. Entre os problemas identificados estão suspeitas de fraudes em licitações e contratação de empresas consideradas inidôneas para prestar serviços.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que o relatório do TCU mostra a necessidade de reforçar a fiscalização sobre a execução das emendas parlamentares para garantir mais transparência e permitir o rastreamento do uso dos recursos públicos.
O ministro também afirmou que os dados apresentados pelo tribunal indicam a permanência de falhas no controle das chamadas emendas PIX, o que, segundo ele, exige novas medidas para adequar o repasse dos recursos às regras previstas na Constituição.
Além da investigação da Polícia Federal, Dino determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem, no prazo de dez dias, sobre uma denúncia apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
A denúncia cita reportagens sobre a destinação de recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), provenientes de emendas parlamentares de Lindbergh Farias. Segundo Gayer, o dinheiro teria sido enviado para um estado que não é representado pelo parlamentar. Até o momento, Lindbergh Farias não se manifestou sobre o caso.
(*)Com informações da CNN Brasil
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