A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos oficiais de Justiça portar armas de fogo durante o exercício da profissão. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e agora será analisada pelo Senado.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 5.415/2005, de autoria da ex-deputada Edna Macedo. A versão aprovada pelos deputados foi relatada por Jonas Donizette (PSB-SP) e teve como base o texto elaborado pela Comissão de Segurança Pública, com alterações feitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os oficiais de Justiça são servidores responsáveis por cumprir decisões determinadas pelos juízes, como entregar intimações, realizar penhoras e executar outras medidas judiciais. Por causa do trabalho realizado diretamente nas ruas, os defensores da proposta argumentam que esses profissionais estão expostos a situações de risco.
Durante a votação, representantes de sindicatos e entidades da categoria acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento já permite o porte de arma para algumas categorias profissionais, principalmente ligadas à segurança pública e a determinadas funções de fiscalização. O projeto aprovado pela Câmara inclui os oficiais de Justiça nesse grupo.
A aprovação na Câmara não significa que a medida já esteja valendo. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado. Depois dessa etapa, caso seja aprovado, seguirá para as próximas fases do processo legislativo.
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