Antes mesmo de a cidade acordar, milhares de feirantes já estão trabalhando para colocar peixe, frutas, verduras, farinha e outros produtos essenciais na mesa dos manauaras.
Celebrado em 25 de agosto, o Dia do Feirante destaca uma categoria indispensável para o abastecimento alimentar, a geração de renda e a preservação da identidade cultural de Manaus. Das grandes feiras do Centro aos mercados instalados nos bairros, esses trabalhadores aproximam produtores, comerciantes e consumidores.
De acordo com o dado oficial mais recente localizado no portal da Prefeitura de Manaus, a capital possui 48 feiras e mercados municipais, incluindo os espaços itinerantes, e quase 6 mil permissionários cadastrados. A administração municipal também informou que aproximadamente 10 mil pessoas circulam diariamente nesses locais. Os números foram divulgados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), em março de 2024.
É importante destacar que o número se refere aos permissionários cadastrados nos equipamentos administrados pelo município. A quantidade total de trabalhadores envolvidos na atividade é maior quando considerados auxiliares, carregadores, fornecedores, produtores rurais e trabalhadores informais ligados à cadeia de abastecimento.
Trabalho que começa antes do amanhecer
A rotina do feirante começa quando boa parte da população ainda está dormindo. A seleção das mercadorias, o transporte, a organização das bancas e o atendimento ao público exigem esforço físico, experiência e conhecimento sobre os hábitos de consumo.
Nas feiras de Manaus, circulam alimentos que representam a diversidade amazônica: pescado regional, farinha, tucumã, açaí, pupunha, banana, castanha, verduras, frutas e produtos vindos das comunidades rurais e do interior do Amazonas.
Por isso, os feirantes ocupam uma posição estratégica na segurança alimentar da capital. Além de facilitar o acesso da população a produtos frescos, eles ajudam a movimentar a agricultura familiar, a pesca, o transporte, o comércio e uma extensa rede de pequenos fornecedores.
Em situações emergenciais, a própria Prefeitura já reconheceu as feiras e os mercados como integrantes da cadeia essencial de abastecimento da população.
O que diz a legislação municipal?
A organização, o funcionamento e a fiscalização das feiras e dos mercados públicos da capital são disciplinados principalmente pela Lei Promulgada Municipal nº 123/2004, conhecida como Lei de Mercados e Feiras.
Já o Decreto Municipal nº 4.513/2019 regulamenta o Termo de Permissão de Uso destinado aos permissionários cadastrados. A permissão autoriza a utilização de banca, boxe ou outro espaço público, mas não transforma o local em propriedade particular.
Isso significa que o permissionário possui o direito de exercer a atividade no espaço autorizado, desde que mantenha sua documentação regular e cumpra as normas administrativas, sanitárias e de funcionamento.
Direitos e garantias dos permissionários
Entre as garantias relacionadas ao exercício regular da atividade estão:
* utilização do boxe ou da banca conforme o Termo de Permissão de Uso;
* tratamento administrativo regular e fiscalização dentro dos limites legais;
* direito à notificação, defesa e contraditório diante de uma acusação de irregularidade;
* acesso a ações públicas de capacitação, saúde, cidadania e orientação sanitária;
* condições adequadas de organização, limpeza, manutenção e segurança nos equipamentos municipais;
* possibilidade de formalização como microempreendedor individual, quando a atividade permitir;
* acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade, desde que exista contribuição regular ao INSS.
A Prefeitura de Manaus confirmou, em processo de fiscalização ocorrido em 2025, que a aplicação de penalidade contra um permissionário deve observar a instrução do processo administrativo e assegurar o direito à ampla defesa. Leia a nota oficial.
Os deveres de quem trabalha nas feiras
A permanência no espaço público também exige responsabilidades. Entre os principais deveres estão:
* manter o cadastro e a permissão de uso atualizados;
* utilizar pessoalmente o boxe ou a banca para a finalidade autorizada;
* respeitar os horários e as regras de funcionamento;
* comercializar apenas os produtos e serviços permitidos;
* conservar o espaço limpo, organizado e em condições adequadas;
* cumprir as normas de higiene, manipulação e conservação dos alimentos;
* permitir a atuação dos órgãos municipais de fiscalização;
* recolher taxas eventualmente previstas na legislação;
* não vender, alugar, arrendar ou transferir irregularmente o espaço a terceiros;
* tratar consumidores, trabalhadores e demais permissionários com respeito.
A locação ou administração do boxe por terceiros pode levar à revogação da permissão, porque se trata de um espaço público concedido para uso específico, e não de um imóvel particular negociável.
Valorização no Dia do Feirante
Neste 25 de agosto de 2026, a Prefeitura promoveu uma edição especial do projeto Viva Feira, na Feira do Produtor da zona Leste. A programação reuniu atendimentos médicos, vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações sobre assistência social e Cadastro Único.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa teve como objetivo valorizar os profissionais que trabalham diariamente nos mercados e feiras e aproximar os serviços públicos da categoria.
Mais do que uma homenagem simbólica, o Dia do Feirante também chama atenção para a necessidade de investimentos permanentes em infraestrutura, segurança, saneamento, limpeza, acessibilidade, qualificação profissional e regularização dos trabalhadores.
Valorizar o feirante é reconhecer quem trabalha desde a madrugada para garantir alimento fresco, renda e movimento econômico em todas as zonas da capital amazonense.
