O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as principais pautas que deverão ser analisadas durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para a próxima semana.
O acordo foi fechado durante almoço no Palácio da Alvorada. Entre os temas definidos estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública, além do fim da chamada “taxa das blusinhas”, do projeto sobre minerais críticos e estratégicos e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou Lula.
Fim da escala 6×1 e Segurança Pública
No Senado, uma das prioridades será a análise da PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece mudanças na jornada de trabalho. A Casa também deverá deliberar sobre a PEC 18/25, que trata da Segurança Pública.
Alcolumbre afirmou que as relatorias das duas propostas deverão ser apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado.
Em relação à PEC da Segurança, Lula afirmou que, caso o texto seja aprovado pelo Senado, pretende avançar na criação do Ministério da Segurança e discutir os recursos destinados à área.
“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país”, declarou.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema considerado prioritário é a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Pelo entendimento firmado, a Câmara deverá indicar o presidente da comissão mista responsável pela análise da MP, enquanto o Senado ficará responsável pela indicação do relator.
Segundo Hugo Motta, a medida precisa avançar rapidamente porque perde a validade em setembro.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras”, afirmou.
Data centers e minerais críticos
O esforço concentrado também deverá incluir a votação do projeto que estabelece o Redata e da proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Lula classificou os dois temas como estratégicos e destacou a necessidade de regulamentar a exploração das riquezas minerais brasileiras. No caso do Redata, o presidente afirmou haver expectativa de investimentos de até R$ 500 bilhões.
Alcolumbre prometeu acelerar a tramitação das duas matérias. No caso dos minerais críticos e terras raras, o presidente do Senado afirmou que pretende dar prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara.
Esforço concentrado
As votações deverão ocorrer durante o esforço concentrado previsto para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, antes da intensificação da campanha eleitoral.
Além das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, Senado e Câmara deverão concentrar esforços para acelerar a análise do fim da “taxa das blusinhas”, do Redata e da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
