O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório sobre a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.
O parecer mantém integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas apresentadas por senadores durante a análise da proposta na comissão.
No relatório, Aziz vota pela aprovação da PEC na forma encaminhada pela Câmara e pela rejeição das alterações sugeridas no Senado.
“Ante o exposto, o voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados”, registra o documento.
Proposta prevê transição
Pelo texto, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação da PEC, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas.
Depois de um ano, a jornada máxima passará para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto proíbe a redução salarial em razão da diminuição da carga horária.
A PEC ainda permite negociação coletiva e prevê que atividades com características específicas possam ter regras próprias definidas em lei.
Emendas alteravam jornada e prazo
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas que mantinham o limite de 44 horas semanais e deixavam uma eventual redução para acordos ou convenções coletivas.
Outras sugestões permitiam jornadas superiores ao limite de 40 horas em determinadas situações ou ampliavam o período de transição para até quatro anos.
No parecer, o relator argumenta que as mudanças modificariam pontos do texto aprovado anteriormente pela Câmara.
A manutenção da redação original também evita que a proposta retorne aos deputados caso seja aprovada sem mudanças pelo Senado.
Pequenas empresas
O texto prevê ainda que uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Essas medidas deverão estar vinculadas à manutenção dos empregos, conforme determina a proposta.
Parecer usa dados do Ipea
Para fundamentar a análise, o relatório cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a jornada dos trabalhadores formais.
Dos quase 45 milhões de vínculos celetistas considerados no levantamento mencionado pelo parecer, mais de 31 milhões tinham jornada de 44 horas por semana.
Entre os trabalhadores com carga superior a 40 horas semanais, 80% recebiam até dois salários mínimos e 90% tinham renda de até três salários mínimos, segundo os dados citados.
O relatório também apresenta argumentos relacionados à fadiga, saúde, lazer, educação e convivência familiar como possíveis efeitos associados à redução da jornada.
Tramitação no Senado
A PEC foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados em dois turnos. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
O próximo passo é a análise do relatório pela CCJ do Senado.
Se aprovado na comissão, o texto poderá seguir para votação em dois turnos no plenário. Caso seja aprovado sem alterações de mérito, poderá ser encaminhado para promulgação sem nova votação na Câmara dos Deputados.
