O adolescente apontado como responsável pelo ataque a facadas contra o professor Vinícius Siqueira Figueiredo, de 23 anos, foi internado em uma unidade socioeducativa de Manaus. A medida ocorreu após a apreensão realizada pela Polícia Civil.
A advogada da vítima, Caroline Frota, confirmou nesta sexta-feira (28) que o adolescente permanece sob custódia da Justiça e foi encaminhado para uma unidade socioeducativa após os procedimentos realizados na Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai).
Além disso, a advogada informou que pretende analisar o depoimento prestado pelo adolescente para conhecer a versão apresentada por ele sobre a motivação do ataque.
“Vou verificar o que foi que ele alegou, quais foram as alegações dele”, disse.
A Deaai investiga o caso como ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. O adolescente havia sido apreendido na tarde de quinta-feira (27), por volta das 14h, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão.
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O que diz o ECA
Por ter menos de 18 anos, o adolescente não responde criminalmente da mesma forma que um adulto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Quando um adolescente pratica uma conduta prevista na legislação como crime ou contravenção, o caso é tratado juridicamente como ato infracional.
Isso, porém, não significa ausência de responsabilização.
O ECA prevê diferentes medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
A Justiça analisa a medida adequada conforme as circunstâncias e a gravidade do ato.
No caso do professor Vinícius, a Polícia Civil apura uma conduta análoga à tentativa de homicídio.
Internação em casos de violência
A internação representa a medida mais restritiva prevista pelo ECA porque envolve privação de liberdade. Ainda assim, a legislação determina que ela tenha caráter excepcional e observe o princípio da brevidade.
O artigo 122 do ECA estabelece que a internação pode ser aplicada, entre outras hipóteses, quando o ato infracional ocorre mediante grave ameaça ou violência contra uma pessoa.
Dessa forma, atos infracionais de maior gravidade podem resultar em internação. A decisão, no entanto, depende de análise judicial e deve respeitar as garantias previstas na legislação.
No caso investigado em Manaus, ainda não foi divulgada publicamente a decisão judicial com os fundamentos e a natureza exata da internação.
Por isso, até o momento, não é possível afirmar que já houve aplicação definitiva de uma medida socioeducativa.
Internação provisória
Antes da conclusão do processo, a Justiça pode determinar a internação provisória de um adolescente.
De acordo com o artigo 108 do ECA, essa internação não pode ultrapassar 45 dias.
Além disso, a decisão precisa ser fundamentada e considerar indícios suficientes de autoria e materialidade, além da necessidade da privação de liberdade.
Durante esse período, o procedimento deve avançar para que a Justiça analise os elementos reunidos e defina a responsabilização e a eventual medida socioeducativa.
O adolescente também tem direito ao devido processo legal, defesa técnica por advogado e direito de ser ouvido.
Medida pode chegar a três anos
Caso a Justiça aplique uma medida socioeducativa de internação ao final do processo, o ECA não estabelece inicialmente um período fixo de permanência.
Entretanto, o artigo 121 do Estatuto determina que a situação seja reavaliada, por decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
O período total de internação não pode ultrapassar três anos. Além disso, a liberação é compulsória quando o jovem completa 21 anos.
A internação também não ocorre em presídios destinados a adultos. A legislação determina que adolescentes permaneçam em unidades específicas para o cumprimento das medidas socioeducativas.
Ataque durante aula
Vinícius foi atacado na noite de quarta-feira (26), enquanto ministrava uma aula no Reforço Exatas, no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul de Manaus.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o professor estava diante do quadro e foi surpreendido pelas costas pelo adolescente.
Segundo as informações reunidas pela investigação e pela defesa da vítima, Vinícius sofreu nove golpes de faca.
A possível motivação ainda está sob investigação.
A defesa do professor sustenta que o adolescente teria se frustrado após receber uma nota baixa e levado uma faca ao local. Caroline Frota também afirma que o ataque teria sido premeditado.
Essas circunstâncias ainda dependem da conclusão da apuração conduzida pela Polícia Civil.
Vinícius segue em recuperação
Enquanto a investigação avança, Vinícius segue em recuperação dos ferimentos.
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou que o professor passou por exames de imagem no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.
Segundo a pasta, os exames não apontaram sinais de comprometimento da cavidade abdominal. Após o atendimento, Vinícius recebeu alta da unidade pública com orientações médicas e encaminhamentos.
Posteriormente, o próprio professor afirmou que continuava sentindo fortes dores nas costas e apresentava dificuldade para movimentar a perna direita.
“Não consigo movimentar direito a minha perna”, relatou.
Vinícius também afirmou sentir uma forte fisgada na região dorsal e aguardava os resultados de exames para saber se algum dos ferimentos exigiria procedimento cirúrgico.
Segundo o professor, aquela era apenas a terceira aula ministrada ao adolescente.
Ele também afirmou que não houve discussão ou comportamento anterior que indicasse a possibilidade de uma agressão.
“Não teve nada que justificasse”, declarou.
