O empréstimo de R$ 1,462 bilhão que o Governo do Amazonas pretende contratar junto ao Banco do Brasil recebeu manifestações favoráveis do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do próprio Banco do Brasil.
As três instituições defenderam, por fundamentos distintos, que a Justiça Federal permita o prosseguimento da operação de crédito. O financiamento, no entanto, continua suspenso até que haja uma nova decisão judicial.
MPF não vê motivo para manter bloqueio
Na manifestação apresentada ao processo, o MPF avaliou que documentos juntados após a decisão inicial alteraram o cenário analisado pela Justiça.
Entre esses documentos está um parecer do Ministério da Fazenda que aponta o cumprimento de requisitos para a contratação do empréstimo e para a concessão da garantia da União.
Com isso, o Ministério Público Federal entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para manter a suspensão da operação.
O posicionamento, porém, não encerra a discussão.
Procuradoria cobra detalhes sobre uso do dinheiro
Mesmo sendo favorável à continuidade do empréstimo, o MPF pediu que o Governo do Amazonas apresente informações mais detalhadas sobre a aplicação dos recursos.
Entre os pontos cobrados estão as ações orçamentárias que receberão o dinheiro, a natureza das despesas e as contas específicas vinculadas à operação.
A Procuradoria também quer esclarecimentos sobre a vantagem financeira da contratação com o Banco do Brasil em comparação com condições apresentadas em procedimento anterior.
AGU defende validade da operação
A União, representada pela AGU, também pediu a derrubada da decisão que suspendeu o financiamento.
A defesa sustenta que órgãos federais responsáveis pela análise fiscal e jurídica já verificaram os requisitos necessários para a concessão da garantia da União.
A AGU também questionou fundamentos da ação popular que deu origem à suspensão e defendeu que a contratação possa seguir seu curso administrativo.
Banco do Brasil diz que não houve desembolso
O Banco do Brasil informou à Justiça que o contrato ainda não foi formalizado e que nenhum valor foi repassado ao Estado.
A instituição também afirmou que a garantia da União não havia sido concluída quando a operação foi interrompida.
Por esse motivo, o banco pediu a revogação da medida cautelar e a retomada dos procedimentos para a contratação.
Maior parte iria para infraestrutura
De acordo com os documentos apresentados no processo, a distribuição prevista para os R$ 1,462 bilhão inclui:
- cerca de R$ 1,03 bilhão para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas;
- R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas;
- R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.
Uma previsão anterior de destinação de recursos para amortização da dívida pública foi retirada da configuração final da operação.
Justiça ainda dará a palavra final
O empréstimo foi suspenso por decisão da Justiça Federal após questionamentos apresentados em ação popular sobre a destinação do dinheiro e as condições da contratação.
Com as novas manifestações, o processo volta ao centro da disputa judicial.
Apesar dos pareceres favoráveis, o Governo do Amazonas ainda não pode acessar os recursos. A liberação depende de uma nova decisão da Justiça Federal sobre a manutenção ou revogação da suspensão.
