A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (2) a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no país. A medida está prevista na PEC 221/2019 e tem parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado com a proposta de reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Além disso, a PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Relator defende aprovação sem mudanças
Na CCJ, foram apresentadas 35 emendas ao texto. Omar Aziz recomendou a rejeição de todas e defendeu a aprovação da proposta da mesma forma como saiu da Câmara.
A estratégia busca evitar que a PEC precise retornar aos deputados. Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a proposta poderá seguir para promulgação após a votação em plenário.
Omar também defende a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação.
Redução será gradual
A mudança na jornada não seria imediata.
Pelo texto aprovado pela Câmara, dois meses após a promulgação, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Posteriormente, a jornada máxima chegaria às 40 horas semanais.
A proposta mantém os salários e estabelece dois dias de repouso remunerado.
Também estão previstas regras para categorias submetidas a jornadas diferenciadas e atividades com regimes especiais de trabalho.
Câmara aprovou proposta com ampla maioria
A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o resultado foi de 461 votos a favor e 19 contra.
A versão enviada ao Senado é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu propostas sobre redução da jornada de trabalho e mudanças na escala 6×1.
PEC ainda precisa passar pelo plenário
Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para análise do plenário do Senado.
Por ser uma mudança na Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada votação.
Caso os senadores mantenham integralmente o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada. Se houver alterações de mérito, o texto retornará à Câmara.
