A poucas semanas das eleições, o governo do presidente Lula (PT) adotou novas medidas para tentar conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O pacote anunciado nesta semana reduz em R$ 0,63 por litro os tributos federais incidentes sobre a gasolina e prevê uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel.
As medidas foram adotadas diante da disparada do petróleo no mercado internacional, pressionado pelo conflito no Oriente Médio. O barril do Brent voltou a superar a marca dos US$ 100, elevando o custo dos derivados e aumentando a pressão sobre os preços domésticos.
No caso da gasolina, o governo optou pela redução temporária de PIS/Pasep e Cofins. Para o diesel, uma nova Medida Provisória autorizou subvenção econômica aos produtores e importadores, numa tentativa de evitar que a alta internacional seja integralmente repassada às bombas.
A intervenção ocorre em meio à corrida presidencial e tem peso também sobre a inflação. O diesel, especialmente, influencia diretamente os custos do transporte rodoviário e, consequentemente, a distribuição de alimentos e outros produtos pelo país.
Dados divulgados nesta semana indicam que as ações do governo para segurar os combustíveis já representam dezenas de bilhões de reais entre subsídios e desonerações em 2026. As novas medidas aumentam ainda mais o custo fiscal da estratégia adotada para amortecer a alta internacional.
Preço menor não elimina problema da qualidade
Enquanto o debate político se concentra no valor pago pelo consumidor, outro ponto permanece sob fiscalização: a qualidade do produto comercializado nos postos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que acompanha amostras de gasolina, etanol e diesel comercializados no país e identifica focos de produtos fora das especificações.
Segundo a própria Agência, é importante diferenciar combustível não conforme de combustível adulterado. Um produto é considerado não conforme quando apresenta algum parâmetro fora das especificações estabelecidas pela ANP. Já adulteração significa a adição ilegal de uma substância ao combustível. Uma não conformidade pode decorrer, por exemplo, de contaminação e não necessariamente de fraude intencional.
Os dados consolidados de 2025 mostram que, das 21.992 amostras de gasolina analisadas pelo programa da ANP, 97,9% estavam em conformidade. Isso significa que 2,1% das amostras apresentaram algum tipo de não conformidade. Considerando gasolina, diesel e etanol conjuntamente, o índice médio de conformidade foi de 96,6%.
Apesar do elevado índice nacional de conformidade, operações realizadas em 2026 mostram que irregularidades continuam sendo encontradas.
Em abril, uma fiscalização realizada pela ANP resultou na apreensão de mais de 300 mil litros de gasolina adulterada em São Paulo.
Entre maio e junho, a Agência também participou da Operação Fluxo Oculto, investigação voltada, entre outros pontos, ao desvio de nafta — solvente que pode ser utilizado ilegalmente para adulterar combustíveis. A operação ocorreu em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro e foi desenvolvida a partir de informações produzidas pela ANP e compartilhadas com o Ministério Público de São Paulo.
Entre 1º e 12 de junho, outra rodada de fiscalização em 16 estados resultou em 20 autos de infração, dez interdições e apreensão de 248,6 mil litros de combustíveis, além da coleta de amostras para análise laboratorial. As irregularidades encontradas nessa operação, contudo, não eram todas relacionadas à qualidade da gasolina.
E no Amazonas?
No Amazonas, os dados recentes disponíveis da ANP exigem cautela antes de afirmar que existe um problema generalizado de qualidade.
Entre 1º e 12 de junho, a Agência fiscalizou oito postos e dois postos flutuantes em Manaus, Iranduba e Parintins. Segundo o órgão, não foram constatadas irregularidades nessas unidades, embora uma amostra tenha sido encaminhada para análise laboratorial.
Na semana seguinte, três postos de Manaus também foram fiscalizados sem registro de irregularidades.
Já entre 24 e 28 de agosto, sete postos da capital amazonense passaram por fiscalização. Houve um auto de infração por ausência de adesivo obrigatório e uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial. A ANP não informou, nesse balanço, constatação de combustível adulterado nesses estabelecimentos.
Na fiscalização mais recente divulgada, realizada entre 31 de agosto e 4 de setembro, a ANP esteve em 16 postos, um posto flutuante, um terminal e uma revenda de GLP em Manaus, Itacoatiara, Itapiranga e Rio Preto da Eva. Parte da operação estava relacionada à fiscalização de preços.
Fiscalização permanece necessária
A própria ANP mantém fiscalizações para verificar qualidade, quantidade entregue pelas bombas, documentação e cumprimento das demais regras do mercado de combustíveis. Quando existe suspeita sobre a qualidade, amostras podem ser encaminhadas para análise laboratorial.
O consumidor também pode denunciar suspeitas à Agência. O órgão disponibiliza o sistema ANP com Você – Postos, que permite consultar estabelecimentos autorizados e encaminhar denúncias.
*Matéria elaborada com dados e informações do Gov Br
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