Uma empresa de transportes foi multada em R$ 3.015.500 após o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) identificar irregularidades ambientais às margens do rio Urubu, em Presidente Figueiredo, a 117 quilômetros de Manaus. A fiscalização ocorreu na manhã desta segunda-feira (14).
Segundo o Ipaam, a empresa foi autuada por três infrações: realização de obra sem licença ambiental, lançamento de resíduos em curso d’água e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Durante a fiscalização, os agentes constataram que sedimentos provenientes de uma área onde eram realizados serviços de aterro e terraplanagem chegaram ao rio Urubu. A apuração do órgão ambiental aponta que a intervenção pode estar relacionada à tentativa de formação de uma praia artificial no local.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que a área passou por uma intervenção de grande proporção e não possuía medidas de contenção para evitar o deslocamento de sedimentos.
“Foi uma intervenção muito grande, com aterro e terraplanagem irregulares, sem nenhuma contenção para impedir que esse material chegasse ao curso d’água. Vamos fazer uma análise temporal para saber a proporção dessa intervenção e exigir a recuperação da área degradada”, afirmou.
Multas ultrapassam R$ 3 milhões
Do total de R$ 3.015.500 em multas, R$ 1.510.500 correspondem à realização de obra sem licença ambiental. Outros R$ 1,5 milhão foram aplicados pelo lançamento de resíduos no curso d’água, além de R$ 5 mil pela intervenção em APP.
As autuações têm como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que estabelece regras para infrações administrativas e penalidades ambientais no Amazonas.
A empresa tem prazo de 20 dias, contado a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas.
Além das sanções administrativas, os responsáveis pela intervenção poderão responder nas esferas civil e criminal caso sejam confirmados indícios de crime ambiental. As informações levantadas durante a fiscalização também poderão subsidiar eventual atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Obra é embargada
Além das multas, o Ipaam determinou o embargo da obra. O responsável deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com medidas para recuperar a região afetada e impedir que novos sedimentos sejam carregados para o rio.
Durante a fiscalização desta segunda-feira, o órgão constatou que a coloração da água do rio Urubu estava dentro dos padrões considerados normais. Conforme o instituto, os sedimentos observados no domingo (13) tiveram origem na área onde eram realizadas as intervenções.
Com o período de estiagem, o risco imediato de novo carreamento de sedimentos é menor, segundo o Ipaam. O órgão, no entanto, considera necessárias medidas de contenção antes da intensificação das chuvas.
A operação também contou com a participação de órgãos municipais de meio ambiente e turismo de Presidente Figueiredo e do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM).
