Servidoras públicas municipais diagnosticadas com endometriose poderão se afastar do trabalho por até três dias por mês durante o período menstrual. A medida está no Projeto de Lei nº 525/2025, aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Manaus na segunda-feira (21). O texto segue para sanção do prefeito.
A proposta exige a apresentação de laudo médico para comprovar a necessidade do afastamento. Também permite que o órgão empregador exija a compensação das horas não trabalhadas. O benefício é destinado às servidoras do município e ainda não pode ser solicitado com base nesse projeto, pois depende da conclusão do processo legislativo.
De autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), o projeto foi apresentado em 2025. Na justificativa, o parlamentar aponta os efeitos da endometriose na saúde, na qualidade de vida e na rotina profissional de quem convive com a doença. A elaboração da proposta contou com contribuições do Grupo de Apoio às Pessoas Portadoras de Endometriose do Amazonas (Gapeam).
De acordo com o Ministério da Saúde, a endometriose é uma condição crônica que pode provocar cólicas menstruais intensas e dor pélvica.
