As novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de inteligência artificial durante a reta final das Eleições 2026 entram em vigor nesta quinta-feira (1º). A partir da data, fica proibida a publicação, republicação, mesmo de forma gratuita, e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A restrição permanece até 24 horas após o encerramento do primeiro turno, marcado para domingo (4).
A determinação vale mesmo para conteúdos que estejam identificados como produzidos ou alterados por inteligência artificial. A medida faz parte das regras estabelecidas pelo TSE para reduzir o risco de disseminação de conteúdos manipulados durante o período mais próximo da votação.
A regulamentação do uso de IA nas campanhas eleitorais foi adotada pelo TSE inicialmente nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, o tribunal passou a exigir que materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial fossem identificados, além de estabelecer restrições para o uso de chatbots e avatares e proibir deepfakes utilizados para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral ampliou as restrições. A principal mudança determina que novos conteúdos sintéticos envolvendo candidatos ou pessoas públicas não podem ser publicados, republicados ou impulsionados nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito.
Além das normas relacionadas à inteligência artificial, esta quinta-feira também marca o encerramento de outras atividades de campanha. É o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno.
Também termina nesta quinta-feira o prazo para a realização de debates nesses meios de comunicação. Excepcionalmente, os debates iniciados dentro do prazo poderão ser estendidos até as 7h de sexta-feira (2).
Outro prazo que se encerra nesta quinta é o dos comícios e do uso de aparelhagem de sonorização fixa, permitidos das 8h à meia-noite. No caso do comício de encerramento da campanha, a legislação permite a extensão por mais duas horas.
A Justiça Eleitoral também prevê a emissão de salvo-conduto entre o período que antecede a votação e 6 de outubro. O documento pode ser expedido por juízes eleitorais ou presidentes de mesas receptoras para proteger eleitores que sofram violência moral ou física em razão do exercício do direito de votar ou por terem votado.
