O Senado Federal incluiu na pauta de terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da duração da jornada de trabalho e do repouso semanal remunerado. A sessão está prevista para começar às 14h.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e agora começa a ser discutida em Plenário. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Antes de uma eventual votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Caso seja aprovada nessa etapa, ainda haverá uma segunda rodada de discussão e votação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores, em dois turnos.
A PEC foi apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, o relatório foi elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pelos deputados.
Pelo texto em análise, a mudança na jornada seria implementada de forma gradual. A proposta prevê a redução para 42 horas semanais após dois meses da publicação da eventual emenda constitucional e para 40 horas após um ano e dois meses.
Durante a análise na CCJ, foram apresentadas emendas ao texto, mas o relatório aprovado manteve a versão encaminhada pela Câmara. Quatro senadores: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS), votaram contra o relatório na comissão.
A PEC também prevê regras específicas para determinados grupos e situações, incluindo regimes diferenciados de trabalho. A matéria ainda será analisada pelo Plenário do Senado e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
