O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana e feriados. A medida foi assinada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares para entrar em vigor.
A proposta prevê utilizar recursos de emendas parlamentares para financiar o serviço. Pelo texto, 26,8% do valor anual das emendas seriam destinados ao transporte coletivo urbano. Considerando a previsão de R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória para 2027, o montante reservado chegaria a aproximadamente R$ 12 bilhões.
Durante a apresentação da iniciativa, Lula afirmou que a gratuidade poderá ser estendida aos dias úteis caso o modelo apresente resultados positivos. O presidente também destacou a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal da medida.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Como não há sessões previstas para esta semana, a tramitação deve começar após o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Lula espera que a proposta seja votada ainda em 2026.
Críticas à proposta
A iniciativa foi criticada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. Durante uma transmissão ao vivo no YouTube, realizada no dia 15 de outubro, em Capelinha (MG), ele questionou a viabilidade da promessa e comparou a medida ao compromisso de campanha de Lula relacionado ao preço da carne.
“Ele prometeu picanha e não entregou. Ele está prometendo tudo que não vai entregar. Agora ele perdeu a linha de novo, está prometendo ônibus de graça, que não vai entregar também”, declarou Flávio.
