A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou R$ 49 milhões em superfaturamento nas obras de adaptação do Terminal Portuário de Outeiro, em Belém, no Pará. A estrutura foi utilizada para receber navios de cruzeiro que funcionaram como hotéis flutuantes durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em novembro de 2025.
O relatório, publicado na quarta-feira (28), aponta que as irregularidades envolveram cobranças duplicadas, pagamentos por serviços não executados e preços superiores aos valores de referência. Segundo a CGU, o superfaturamento apurado chegou a R$ 49.079.366,61, equivalente a 26,56% do valor dos serviços analisados.
A principal irregularidade identificada foi a cobrança em duplicidade de serviços de içamento e cravação de estruturas metálicas utilizadas nas fundações do terminal, com prejuízo estimado em R$ 22,7 milhões.
A auditoria também apontou R$ 21,08 milhões em preços acima das referências oficiais e de mercado, além de R$ 2,03 milhões relacionados a quantidades indevidas de aço e outros serviços de construção.
Outros R$ 2,31 milhões foram identificados em pagamentos associados à administração local da obra. Também foram questionados aproximadamente R$ 939 mil referentes a custos de equipamentos de amarração e divergências nos preços de serviços semelhantes.
Contrato de R$ 233 milhões
As obras foram contratadas pela Companhia Docas do Pará (CDP) em abril de 2025, por meio de dispensa de licitação, com o Consórcio Porto Outeiro.
O contrato foi firmado por R$ 233,87 milhões, com prazo de execução de 180 dias. Segundo a auditoria, o valor contratado superou em aproximadamente 29% o orçamento inicialmente previsto, de R$ 181,3 milhões, sem ampliação correspondente dos serviços.
A CGU identificou ainda falhas na fiscalização do empreendimento. A empresa responsável por supervisionar a execução também havia participado da elaboração do projeto e do orçamento, situação que, segundo o órgão de controle, comprometeu a independência do acompanhamento.
Companhia Docas contesta parte dos valores
Em manifestação apresentada à CGU, a Companhia Docas do Pará reconheceu R$ 10,54 milhões dos valores considerados irregulares, mas contestou os R$ 38,53 milhões restantes.
A estatal informou que aproximadamente R$ 2,64 milhões já teriam sido descontados da medição final do contrato. A Controladoria, entretanto, solicitou comprovação documental dos abatimentos e a adoção de medidas para recuperar os demais valores.
CGU recomenda ressarcimento
Apesar das irregularidades financeiras, o órgão de controle reconheceu que as obras foram concluídas a tempo de atender à COP30.
O relatório também menciona o colapso de uma viga metálica na Ponte de Interligação 03, ocorrido em setembro de 2025, e recomenda a conclusão de uma investigação técnica independente para esclarecer as causas do episódio.
A CGU determinou recomendações à Companhia Docas do Pará para buscar o ressarcimento dos valores apontados, revisar os procedimentos de fiscalização e fortalecer os controles de contratação.
As recomendações permanecem abertas, com prazo de atendimento previsto para 31 de dezembro de 2026. O valor de R$ 49 milhões corresponde à apuração administrativa da CGU e ainda é objeto de contestação parcial pela estatal.
