O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta também estabelece salário mínimo de R$ 1.741 e projeta a taxa básica de juros (Selic) em 12,53% ao final do próximo ano.
A proposta, identificada como PLN 24/2026, foi enviada ao Legislativo em agosto e terá como relator-geral o senador Eduardo Braga (MDB). A escolha foi anunciada nesta terça-feira (3), após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O texto também considera uma cotação média de R$ 5,22 para o dólar em 2027. As estimativas econômicas integram a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo e poderão sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.
Antes da votação da LOA, os parlamentares deverão analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, prevista no PLN 2/2026. As duas matérias estão em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, serão submetidas à votação do Congresso Nacional.
Esta será a segunda vez que Eduardo Braga exercerá a função de relator-geral do Orçamento da União. A primeira ocorreu em 2016.
Após o anúncio, o senador afirmou, pelas redes sociais, que pretende priorizar a destinação de recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Braga também declarou que sua atuação terá como diretriz o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Planejamento das receitas e despesas
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e estabelece as despesas do governo federal para o exercício seguinte. O documento define a distribuição de recursos entre áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Embora a elaboração da proposta seja de responsabilidade do Poder Executivo, o Congresso Nacional pode apresentar emendas e modificar a distribuição dos recursos durante a análise legislativa.
A aprovação do Orçamento é necessária para orientar a execução das despesas públicas em 2027, observadas as regras fiscais e as prioridades estabelecidas na legislação orçamentária.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Leia mais; Orçamento bilionário do STF para 2027 prevê R$ 319 milhões em despesas discricionárias
