O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça extinguiu o processo que envolvia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um desafio público para a divulgação de sigilos bancários, fiscais e telefônicos próprios, de familiares e de empresas ligadas aos dois políticos.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4), após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável ao encerramento do caso. Ao analisar o pedido, Mendonça acompanhou o entendimento de que a Justiça Eleitoral não deve interferir na decisão dos candidatos sobre quais informações pessoais desejam tornar públicas.
Na manifestação acolhida pelo ministro, o MPE argumentou que cabe a cada candidato decidir o que pretende divulgar, enquanto a avaliação dessas escolhas compete ao eleitorado.
Mendonça também considerou que não havia justificativa para submeter o desafio à análise da Corte ou interferir na disputa entre os adversários. Com isso, julgou a petição extinta, sem resolução do mérito.
Em decisão anterior, proferida dias antes do segundo turno, o ministro já havia afirmado que não existia impedimento legal para que os candidatos divulgassem espontaneamente seus dados, desde que o fizessem por iniciativa própria e em conformidade com os compromissos públicos assumidos.
Com o encerramento do segundo turno e a manifestação do MPE, o magistrado decidiu finalizar a tramitação do processo.
Resultado das eleições
O segundo turno das eleições presidenciais foi realizado em 25 de outubro. Lula venceu a disputa com 51,79% dos votos válidos, o equivalente a aproximadamente 64,2 milhões de votos. Flávio Bolsonaro obteve 48,21%, com cerca de 59,8 milhões.
No primeiro turno, o senador havia ficado à frente, com 47,03% dos votos (56,1 milhões), enquanto Lula registrou 45,16% (53,8 milhões). A inversão do resultado entre as duas etapas marcou a primeira vez na história da República em que um candidato que terminou o primeiro turno em segundo lugar venceu a eleição presidencial no segundo.
*Com informações da CNN
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