Cães, gatos e outros animais de estimação podem receber o sobrenome da família em um documento registrado em cartório no Brasil. O procedimento, chamado de Declaração de Guarda de Animal Doméstico, permite reunir informações sobre o pet e seus tutores, facilitando a identificação do animal em situações de desaparecimento, roubo ou disputas relacionadas à guarda.
O serviço é oferecido pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) e pode ser solicitado presencialmente ou pela internet. Em Manaus, o procedimento está disponível no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos, localizado no Centro da capital amazonense.
Apesar da repercussão recente nas redes sociais, a possibilidade não é uma novidade. O serviço existe desde 2017 e foi destacado pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) em 2024, como uma alternativa para documentar a relação entre os animais de estimação e seus responsáveis.
O documento reúne informações como nome completo do animal, espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem, características físicas e fotografias. Também podem constar os dados dos tutores e, em casos de guarda compartilhada, a identificação de mais de um responsável.
Para que serve o registro?
Além de permitir a inclusão do sobrenome da família, a declaração pode funcionar como um elemento de comprovação da identidade do animal e de seu vínculo com o tutor.
O registro pode auxiliar em situações de perda, fuga, roubo ou conflitos judiciais envolvendo a guarda do pet. Também pode facilitar a apresentação de informações sobre o animal em determinadas situações de viagem.
Entretanto, a declaração não substitui documentos sanitários ou exigências específicas para transporte, nem garante automaticamente a resolução de disputas judiciais.
O registro também não equivale a uma certidão de nascimento civil. A inclusão do sobrenome representa uma forma de identificação e reconhecimento do vínculo afetivo, mas não concede ao animal a personalidade jurídica de uma pessoa.
Como registrar o pet em Manaus?
De acordo com as orientações do 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Manaus, os interessados devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Também é necessário fornecer informações sobre o animal, incluindo nome, raça, cor, tamanho e outras características que permitam identificá-lo, além de uma fotografia. Caso o pet possua carteira de vacinação ou certificado de pedigree, esses documentos também podem ser apresentados.
O procedimento pode ser iniciado pela internet, por meio da Central de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, mediante cadastro e envio das informações solicitadas.
Para solicitações digitais, a iniciativa Pet Brasil orienta os tutores a anexarem pelo menos duas fotografias do animal, preferencialmente de frente e de lado. A declaração eletrônica deve ser assinada conforme as opções disponibilizadas pela plataforma.
O registro cartorial está sujeito à cobrança de emolumentos. Os interessados devem consultar o cartório para confirmar o valor atualizado do procedimento.
Onde solicitar em Manaus?
O 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Manaus oferece o serviço de registro de animais de estimação.
Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 110, Centro, Manaus.
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Telefones: (92) 3345-8030 e (92) 98139-1778.
Site: https://www.2rtdmanaus.com.br/
Registro em cartório é diferente do SinPatinhas
Os tutores também podem cadastrar cães e gatos gratuitamente no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), disponibilizado pelo Governo Federal.
Diferentemente da declaração registrada em cartório, o SinPatinhas é um cadastro público voltado à identificação dos animais e ao apoio de políticas de proteção animal.
O sistema permite emitir uma carteirinha digital com QR Code, que pode auxiliar na identificação do tutor em caso de desaparecimento.
O cadastro é voluntário e pode ser realizado pelo endereço https://sinpatinhas.mma.gov.br/, utilizando uma conta Gov.br.
