O governador do Amazonas, Roberto Cidade, participou, na segunda-feira (16), da aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A solenidade também contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, que integra o corpo docente da especialização.
Voltado à qualificação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o curso possui carga horária de 360 horas, distribuídas ao longo de 18 meses, e abordará temas relacionados aos desafios contemporâneos do Poder Judiciário, incluindo inteligência artificial, proteção de dados, liberdade de expressão e controle de constitucionalidade.
Durante a cerimônia, Roberto Cidade destacou a importância do investimento na formação dos profissionais da Justiça e os possíveis benefícios para a população amazonense.
“É com muita alegria que hoje participo deste momento importante para a magistratura do Amazonas. Essa é uma ideia inovadora, que fortalece a magistratura do estado. Quando você investe em oportunidades como essa, quem ganha é a sociedade amazonense, é o povo que vai ter profissionais mais preparados no Tribunal de Justiça do Amazonas”, destacou o governador Roberto Cidade.

André Mendonça destaca importância da qualificação profissional
O ministro André Mendonça, que participou da aula inaugural e atuará como professor da especialização, ressaltou a contribuição da iniciativa para o fortalecimento institucional do Judiciário e para o desenvolvimento do Amazonas.
“Nós temos o Tribunal de Justiça investindo na vida dos profissionais, que, a partir do final dos cursos, serão não apenas melhores magistrados, melhores servidores, mas, acima de tudo, terão uma melhor dimensão do papel e da importância de cada um para a construção de um estado diferenciado e imprescindível para o nosso país”, assinalou o ministro.
A formação será realizada presencialmente e contará com materiais complementares, atividades e aulas gravadas disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Curso terá módulos sobre inteligência artificial e Direito Público
A matriz curricular do MBA foi estruturada em 12 módulos de 30 horas, com conteúdos voltados à atualização dos profissionais que atuam na área jurídica.
Entre os assuntos previstos estão a utilização da inteligência artificial no Judiciário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a liberdade de expressão e o combate à desinformação.
A especialização também abordará teoria da decisão judicial, sistema de precedentes, controle de constitucionalidade, políticas públicas, litígios estruturais e novas formas de tutela jurisdicional.
Além das aulas teóricas, o programa prevê atividades práticas, incluindo estudos de caso, laboratórios de decisão e simulações de julgamentos.
Os participantes terão 12 meses de aulas regulares e outros seis meses destinados à elaboração e entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Autoridades e juristas participam da solenidade
A aula inaugural também reuniu representantes do Judiciário e especialistas do meio acadêmico.
Entre os participantes estavam o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; e o diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/AM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho.

Também participaram o presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga; o coordenador do MBA e professor da Universidade de Frankfurt, na Alemanha, Ricardo Campos; e o jurista, filósofo e professor catedrático da Universidade de Kiel, na Alemanha, Ino Augsberg.
A especialização integra as iniciativas de formação profissional voltadas aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, com foco na atualização de conhecimentos e no aprimoramento da atuação jurisdicional.


