A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (14/04), o texto-base da Medida Provisória (MP) 905/2019, do contrato de trabalho ‘verde e amarelo’. Foram 322 votos a favor e 153 contrários.
A MP retira direitos dos trabalhadores e mexe nas legislações trabalhista e previdenciária. A justificativa para essa aprovação é a de gerar empregos, a mesma promessa feita nas reformas trabalhista, previdenciária e na terceirização, mas o que se viu foram perdas de empregos em todo o país.
Essa conta não pode ser paga apenas pelo trabalhador. Fui o único da bancada do Amazonas a votar contra a medida, pelas perdas que vão gerar, e apresentei cerca de 20 emendas para tentar amenizar o prejuízo causado à população, mas, infelizmente, não foram aprovadas.
Dentre as principais mudanças estão: as empresas não irão mais recolher a previdência, o que irá comprometer a aposentadoria dos trabalhadores; somente será considerado acidente de trabalho no percurso casa-emprego, se ocorrer no transporte do empregador.
A proposta coloca acordos coletivos acima de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não importando se o acordo coletivo beneficie ou exclua ainda mais direitos trabalhistas previstos nas leis e em súmulas trabalhistas. Além disso, a multa sobre o saldo do FGTS cai de 40% para 20% em demissão sem justa causa; as férias, FGTS e 13º podem ser parcelados em 12 meses como antecipação de pagamento; o adicional de periculosidade reduz de 30% para 5%; e as novas contratações feitas pela carteira verde e amarela terão dois anos de experiência sem as garantias da CLT. Outro grande risco ao trabalhador é que essa MP poderá causar desemprego, visto que como ela se aplica a quem ganha até 1,5 salário mínimo, o empregador será tentado a dispensar quem ganha mais para recontratar com até esse valor.
Em meio a uma pandemia sem precedentes no país, essa MP vem penalizar mais ainda o trabalhador brasileiro. É mais uma nova etapa da reforma trabalhista implementada em 2017, na medida em que possibilita a flexibilização de direitos dos trabalhadores. Um duro golpe contra todos e todas!
Opinião do deputado federal José Ricardo (PT/AM) sobre a aprovação da MP 905/2019.
- Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal José Ricardo.
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