Pouco se discuti sobre o papel do legislativo municipal, principalmente no que concerne a receita e atuação dos vereadores. Nesta matéria vamos falar sobre a receita da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sobre a atuação do Presidente e vereador Joelson Silva.
A receita do Município de Manaus, destinada para a CMM no exercício financeiro de 2020, foi de R$ 168.681.00 conforme DOM- Dez/2019.
Acesse na íntegra o Diário Oficial do Município => http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2019/dezembro/DOM%204749%2030.12.2019%20EEx%201%20-%20LOA.pdf
A página da transparência ativa da Câmara Municipal de Manaus está INATIVA. Falta atualização de informações da Receita de 2020 e Demonstrativo Financeiro do mês de março de 2020 (Durante a elaboração desta matéria, já estamos finalizando o mês de abril).
A falta de informação nos instrumentos de transparência do poder público municipal, evidência uma grande ausência de compromisso com a população, pois o direito ao acesso a informação sobre os gastos públicos, como as ações e serviços da coisa pública deve ser garatindo e efetivado com seriedade.
No mês de março de 2020 a CMM possui autorizado em Diárias – Civil o valor de R$200.00,00 (Duzentos Mil Reais), e com a suspensão das atividades o recurso não está sendo utilizado. Sendo assim, a utilização desse valor poderia ser destinada para as ações de combate ao coronavírus na capital.
A atuação do Presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), possui um ineficiente trabalho. Apesar do ganho no valor bruto de mais de R$15.000,00 (quinze mil reais) por mês, o trabalho do parlamentar representa pouca atuação expressão sobre as questões que são emergênciais e de interesse da população.
O Presidente da CMM deveria elaborar leis que focassem na qualidade de vida da populção. Na capital são diversos os probemas que a população enfrenta nos bairros como: coleta do lixo, imposições para elevar a qualidade dos serviços prestados por concessionárias de água e esgoto, regras gerais de zoneamento e ocupação do espaço público, soluções para ampliação das vagas em creches, mobilidade urbana, entre muitas outras iniciativas que deveriam ser elaboradas e grande demanda para ajudar a oferecer para a capital um desenvolvimento digno que o contribuinte merece.
Sobre elaboração de projeto de Lei, Joelson Silva, novamente apresenta pouca atuação. Seu mandato é marcado por conceder entrega de títulos, medalhas e diploma de cidadania manauara.
Veja aqui, alguns dos poucos projetos apresentados pelo presidente da CMM.
Nesse momento de pandemia de coronavírus que atinge toda a capital do Amazonas, com elevado registro de casos positivo e um preocupante número de óbitos, o presidente da CMM novamente se apresenta pouco atuante no serviço público como presidente e vereador.
Manaus apresenta problemas de diversas ordens e magnitude, principalmente sobre os preços dos produtos de higiene e alimentação.
As eleições municipais ainda estão previstas para ocorrerem neste ano (2020), ainda não foi confirmada nenhuma alteração no calendário eleitoral e certamente muitos vereadores tentarão extender seus mandatos.
- Redação Portal Manaós.
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