O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Humaitá, expediu recomendação ao Prefeito daquele município, Herivâneo Vieira de Oliveira, para que sejam adotadas “medidas austeras” contra o recente o aumento curva epidemiológica do novo coronavirus (covid-19) na cidade.
De acordo com o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, nos últimos 10 dias, houve um aumento de mais de 200% nos casos confirmados em Humaitá, que saltaram de 50 para 204. A recomendação foi expedida no dia 09/06 e a Prefeitura tem o prazo de 48 horas para tomar as medidas sugeridas.
“Alerta-se, por fim, que o não cumprimento da presente recomendação, após cientificação pessoal, configurará o dolo e poderá acarretar, em tese, ato de improbidade administrativa, considerando a omissão em adotar medidas para combater o covid-19, e, ainda, em tese, o delito previsto no artigo 268 do Código Penal”, advertiu o Promotor de Justiça, na recomendação.
Entre outras medidas, o MPAM sugeriu a restrição da circulação de pessoas, infração sanitária por pessoas físicas que circulem sem máscara, infração sanitária por pessoas jurídicas com aplicação de multa “em valor capaz de desestimular a prática de tais condutas”, a fiscalização permanente e intensa da observância a todas as medidas de distanciamento social, coibição de circulação, eventos e aglomerações e a adoção de medidas de Poder de Polícia para coibir o acesso, a entrada e a permanência de cidadãos nos balneários DA cidade, a exemplo do conhecido “Banho Ipixuna”.
- Fonte: Texto: Alessandro Malveira – ASCOM MPAM
- Imagem: MPAM
