O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai fiscalizar e acompanhar de perto a aplicação dos recursos financeiros pela Prefeitura Caapiranga no combate à pandemia, tanto os do próprio município quanto os recebidos da União e do Estado do Amazonas.
Para reduzir a possibilidade de desvio desses recursos públicos e a ocorrência de corrupção devido às dispensas de licitação permitidas ao Município nos tempos de covid-19, a Promotoria de Justiça de Caapiranga instaurou um Procedimento Administrativo (PA) e, no âmbito dele, expediu uma recomendação ao Prefeito e aos secretários municipais. O MPAM pediu aos gestores municipais transparência e estrita observância à legislação. O PA com a recomendação foi instaurado no dia 12 de junho.
“A despeito da priorização da vida e de outros direitos fundamentais, diante da atividade financeira do Município de Caapiranga em tempos de pandemia, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo específico para acompanhar as despesas públicas, buscando combater eventual corrupção decorrente do cenário”, argumentou o Promotor de Justiça Fabrício Almeida, na portaria de instauração do PA n. 004/2020.
O procedimento tem como alvo especificamente a aplicação de recursos públicos, uma vez que outros aspectos do enfrentamento à pandemia já são objeto do trabalho da Promotoria pelos PAs n. 001/2020, que trata das medidas sanitárias de enfrentamento à covid-19; n.002/2020, medidas assistenciais decorrentes da doença, e nº 003/2020, que acompanha a questão da merenda escolar durante a pandemia.
“Apesar de haver outros procedimentos, instaurei um específico para melhorar a apuração e o acompanhamento desse aspecto do enfrentamento à covid-19 que não pode ser deixado de lado”, explicou o Promotor de Justiça.
No procedimento o MPAM requereu que a Prefeitura de Caapiranga informe, no prazo de 10 dias, detalhadamente, tudo o que foi recebido e gasto pelo Município durante a crise. Deverão ser informadas todas as receitas públicas recebidas pelo Município da União, do Estado do Amazonas e de fundos respectivos, com indicação de origem, valor e data de recebimento; assim como todas as despesas realizadas pelo Município/Secretaria com finalidade de combate à covid-19, informando o valor, o objeto e o respectivo procedimento que embasa o gasto público; os dados das contas bancárias e dados completos dos gestores de contas bancárias dos fundos de saúde e/ou fundos especiais criados para gestão dos valores destinados para combate à doença.
Na recomendação, o MPAM pediu transparência nos gastos, com a devida publicidade de todas as contratações ou aquisições disponibilizando, em site oficial o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil ou documento equivalente no exterior, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
O MPAM também recomendou que as autoridades de Caapiranga se evitem as maneiras mais comuns de burlar a legislação, como, por exemplo, contratações diretas (por dispensa de licitação) sem que esteja instaurado, instruído e finalizado procedimento administrativo de dispensa e contratações diretas com objetos estranhos ao enfrentamento da pandemia.
- Fonte: Alessandro Malveira – ASCOM MPAM
- Imagem: Divulgação/ internet
