Nesta terça-feira, 30, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) que extinguem as secretarias municipais de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe).
Os projetos de lei Nº 206/2020; 207/2020; 208/2020, que solicitam a extinção das secretarias são todos de autoria do Executivo municipal e integram o pacote de reforma administrativa que o prefeito Arthur Neto (PSDB) vai realizar na gestão municipal por conta dos efeitos negativo da pandemia do novo coronavírus.
Na discussão, o vereador Chico Preto (DC) demonstrou insatisfação diante da falta de debate dos colegas da casa e também afirmando que a Prefeitura de Manaus deveria ter aberto o diálogo com a CMM sobre o assunto.
“Ainda que o momento seja difícil, o diálogo, a vontade debater e encontrar caminhos sempre é o recomendável. A prefeitura trouxe esse projeto pra cá ontem e hoje já estamos aprovando a extinção de uma secretaria. Isso não é bom pra cidade”, disse o parlamentar sobre a extinção da Semjel.
Na mesma linha de pensamento, o líder do PSL, vereador Diego Afonso, também alegou não se sentir confortável diante da falta de debate da CMM sobre as possíveis soluções que poderiam ser encontradas para a permanência da secretaria.
“Repudio uma exclusão açodada dessa casa, poderia estar discutindo e de fato junto com a comissão de esporte presidida, poderia estarmos discutindo muito pra ver se exatamente esse era o caminho e todos os vereadores votassem de forma tranquila e confortável”, abordou o parlamentar também votando contrário ao parecer.
Ambos os vereadores, Chico e Diego, reforçaram a importância da Semjel e a sua prioridade não só na vida dos jovens e adolescentes como também para a sociedade.
O vereador Raulzinho (DEM) aponta que a matéria foi discutida na CCJR, e que a decisão foi unânime, sendo tomada de extrema necessidade para a contenção de recursos.
“Vão ser economizados cerca de R$ 500 mil reais da gestão pública”, assegurou o vereador.
Rebatendo a fala do parlamentar, Chico questiona o interesse da prefeitura em preferir extinguir uma secretaria do que diminuir os gastos com a publicidade.
“Nós não debatemos o assunto, nós estamos debatendo agora de afogadilho, nós estamos debatendo agora em toque de caixa, sem elementos, sem a participação do Poder Executivo e essa Casa se anula pela vontade da maioria”, justifica Chico em dar o seu voto contrário.
O vice-líder do prefeito, Gilvandro Mota (PSDB) assegura que a decisão da Prefeitura de Manaus na extinção das secretarias diante da pandemia do novo coronavírus é feita de forma “clara, transparente, razoável e convincente” e justificou que as atividades serão integradas à outras secretarias.
“Nós não estamos subtraindo da população nenhum direito, nós não estamos minimizando absolutamente nada, nós estamos praticando um ato de austeridade, um ato de requalificação fiscal”, acrescentou.
Os projetos foram aprovados em regime de urgência e seguem à sanção do prefeito Arthur Neto.
- Fonte: Portal O Poder.
- Imagem: Divulgação.
