O Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, o único com esse atendimento especializado no Amazonas, que atua 24 horas por dia, em regime de urgência e emergência, está em péssimas condições estruturais e de atendimento, com proposta de mudança provisória de endereço até o final do ano, mas ainda sem recursos confirmados para a sua reestruturação.
Essa situação foi anunciada e debatida na reunião virtual realizada na tarde desta sexta (3) pelo deputado federal José Ricardo (PT/AM), junto a profissionais, órgãos públicos e de controle, após denúncias de que o hospital iria ser desativado pelo Governo do Estado, gerando revolta de funcionários, de médicos, de pacientes e de seus familiares.
Após ser informado de que o Centro Psiquiátrico não será desativado e que há projeto de reestruturação, José Ricardo defendeu que se centrem forças na busca pelos recursos. Nesse sentido, comprometeu-se em articular, junto à bancada federal do Amazonas, para apresentar emendas conjuntas para a reforma do Eduardo Ribeiro.
“Defendo que o atendimento no Eduardo Ribeiro fique no local onde está, mas com urgente reestruturação e ampliação de leitos, já que hoje tem apenas 28. Para isso, precisamos que todas as entidades e órgãos envolvidos se manifestem. Pois nada sairá do lugar, se não tiver vontade política”.
Além disso, o deputado cobrou a urgente implementação do Plano Estadual de Saúde Mental, já que representante da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informou que só será finalizado no final deste ano, apesar de constar no site do Governo a sua conclusão em maio de 2019.
“Irão concluir um plano tão importante já na metade do mandato, comprometendo os serviços públicos”, disse ele, afirmando que a saúde mental do Estado e dos municípios nunca foi prioridade e destacando que, como deputado estadual, propôs emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), priorizando recursos para a reestruturação do hospital psiquiátrico, além da ampliação do atendimento nos municípios.
A legislação federal mais recente (Portaria nº 3.588/2017), que reformulou a política de saúde mental no Brasil, prevê, dentre outras medidas, a manutenção de vagas em hospitais psiquiátricos e a criação de novos leitos para tratamentos de pessoas com transtornos mentais.
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), José Bernardes, afirmou que o Centro Psiquiátrico é hoje um “depósito de pacientes” e que precisa de urgente estruturação para atender a todos de forma digna. Essa defesa é para que os pacientes psiquiátricos sejam atendidos nesse local específico, e não em hospitais gerais, o que considera um grande perigo.
“Pacientes da saúde mental, em surtos psicóticos, não podem ficar misturados. É um perigo aos profissionais e demais pacientes. Devem ser atendidos no Eduardo Ribeiro e, quando tiverem em condições clínicas, devem voltar para casa, para que a família possa acolhê-los”.
Já o presidente da Associação Médica do Amazonas, Jorge Akel, informou que a entidade tem projeto de reestruturação para o Eduardo Ribeiro, feito por uma equipe multidisciplinar.
“A psiquiatria não pode deixar morrer a sua referência. Por isso, o Centro Psiquiátrico deve ser mantido, tem sua função. Nossas portas estão abertas e contem com a nossa colaboração”.
De acordo com a diretora executiva do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Andreia Barker, não se trata de desativar o hospital, mas sim de mudar de endereço, para um local mais salubre e com mais condições de trabalho.
“Hoje, não temos estrutura adequada. Mas, apesar de tudo, temos uma equipe muito comprometida, fazendo um bom trabalho e recuperando pacientes. Estamos buscando alternativas de mudança no entorno e esperamos fazer isso até o final do ano. Enquanto isso, permanecemos de portas abertas para atendimento aos pacientes, para o diálogo e para averiguação de qualquer órgão”.
Mas, para a promotora Cláudia Maria Raposo, do Ministério Público do Estado (MPE), o pouco ou muito que se tem hoje na área da saúde mental foi fruto de judicialização.
- Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM).
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