O presidente Jair Bolsonaro vetou ao menos 11 itens do marco legal do saneamento, sancionado nesta quarta-feira (15).
A votação do projeto só foi possível porque governo e Senado construíram um acordo no qual combinaram previamente quais artigos seriam revogados pelo Executivo, como forma de evitar alterações no texto e atrasar sua aprovação.
Segundo a Presidência da República, o item prolongaria “demasiadamente” a situação atual, “de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública de correntes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”.
“Ademais, os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados”, complementa o comunicado do governo.
Também foi vetado o artigo 20, por quebrar a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados na prestação desses serviços.
Segundo o governo, o dispositivo tornaria menos atraente os investimentos, “em descompasso com a almejada universalização dos serviços, foco do novo marco do saneamento, que busca promover ganhos de qualidade, efetividade e melhor relação custo-benefício para a população atendida”. Ainda foram vetados itens do artigo 3, 11, 46, 50, 54 17 (parágrafo único), 21 e 22.
- Fonte: Agência Brasil.
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